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Congresso

Campo Bom · 1 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 211/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 211/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 211/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Contratação da empresa M S COMUNICAR LTDA, para apresentação da Banda Baila Baila, no evento Biergarten Fest 2026, a ser realizado na Rua Coberta em Campo Bom, no dia 11/10/2026, às 16h30min.

FORNECEDOR: M S COMUNICAR LTDA., CNPJ 12.067.618/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 29 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador A7875A6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.