Campo Bom · 1 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 211/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 211/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 211/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa M S COMUNICAR LTDA, para apresentação da Banda Baila Baila, no evento Biergarten Fest 2026, a ser realizado na Rua Coberta em Campo Bom, no dia 11/10/2026, às 16h30min.
FORNECEDOR: M S COMUNICAR LTDA., CNPJ 12.067.618/0001-58.
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 29 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal