Campo Bom · 21 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.913, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.913, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), no recurso vinculado 1029 (Operação de Crédito – Banco do Brasil – Programa Eficiência Municipal), sob a seguintes classificações orçamentárias:
Órgão – 02 Gabinete do Prefeito
Unidade – 01 Gabinete do Prefeito
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.484 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0201.04.122.0011.2.484.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412484 R$ 60.000,00
Órgão – 04 Secretaria de Administração
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinadas
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.485 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0401.04.122.0011.2.485.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412485 R$ 400.000,00
Órgão – 05 Secretaria de Finanças
Unidade – 01 Gabinete do Secretário
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.486 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0501.04.122.0011.2.486.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412486 R$ 330.000,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinadas
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.487 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0701.08.122.0011.2.487.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412487 R$ 70.000,00
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 01 Fundo Municipal de Saúde
Função - 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Atenção Especializada
Projeto/ Atividade – 2.488 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0801.10.302.0114.2.488.3.4.4.90.52.00.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente Desp. 412488 R$ 3.000.000,00
Órgão – 09 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinada
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.489 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0901.04.122.0011.2.489.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412489 R$ 50.000,00
Órgão – 12 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Coordenação Geral Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.490 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil
1201.04.122.0011.2.490.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412490 R$ 30.000,00
Órgão – 13 Secretaria de Meio Ambiente
Unidade – 02 Fundo Defesa Meio Ambiente - Vinc
Função – 18 Gestão Ambiental
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.491 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil
1302.18.122.0011.2.491.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412491 R$ 30.000,00
Órgão – 14 Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade – 01 Departamento de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.492 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 1401.27.122.0011.2.492.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412492 R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, o valor da Operação de Crédito a ser realizada junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para aquisição de Equipamentos Hospitalares e de Informática.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 20 de agosto de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.