Campo Bom · 16 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.234, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.234, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica instituída a Semana da Cultura Germânica no Município de Campo Bom, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de julho, período em que ocorre a tradicional Festa do Colono (25/07).
Parágrafo único. o evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom.
Art. 2º. A Semana da Cultura Germânica tem por objetivos e finalidade:
I - Fortalecer, apoiar e incentivar a cultura germânica no seio de nossa cidade;
II - Valorizar o legado da imigração alemã e suas transformações culturais;
III - Promover a tolerância e o respeito com a diversidade por meio da língua, arte e gastronomia;
IV - Potencializar o turismo cultural.
Art. 3º. O Município, através da Secretaria de Educação e Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, poderá promover Festas e eventos buscando parcerias público / privado, bem como parcerias com centros culturais e outras entidades, para apresentações artísticas e culturais voltadas a etnia germânica.
Art. 4º. Durante a Semana da Cultura Germânica os restaurantes e demais estabelecimentos do ramo de alimentação poderão oferecer, em seus cardápios, pratos típicos da culinária germânica.
Art. 5º. Nesta semana poderão ser realizadas ações específicas voltadas ao tema como palestras, fóruns envolvendo a comunidade, escolas e entidades.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 09 de agosto de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.