Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 327.216,50 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.06.04.122.4.2505-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
392,23
04.06.04.122.4.2505-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
1.500,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
7.200,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
8.700,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.400,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
4.123,77
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.388,09
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
200,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
4.000,00
07.06.08.244.29.2133-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
15.700,00
08.02.10.301.107.2681-3.1.90.11.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
7.306,02
08.02.10.301.107.2168-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS
21.997,00
09.03.04.451.4.2523-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
47.000,00
09.03.04.451.4.2523-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
900,00
09.04.04.122.4.2232-3.1.90.92.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
135.378,94
09.04.04.122.32.2232-3.1.91.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
46.815,45
15.02.06.182.21.2520-3.1.90.94.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
2.215,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.06.04.122.32.2505-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
392,23
04.06.04.122.32.2505-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA
1.500,00
06.04.12.365.31.2090-31901300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
4.123,77
06.04.12.365.31.2611-31901300000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
200,00
06.04.12.367.32.2091-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.000,00
06.04.12.365.32.2094-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.388,09
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
4.000,00
06.04.12.361.47.2234-33903600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
7.200,00
06.04.12.365.51.2090-33903600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
8.700,00
06.04.12.361.47.2234-33903600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.400,00
07.06.08.244.32.2133-31911300000000.1.500.0000.0500 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
15.700,00
08.01.10.122.4.1178-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO
135.378,94
08.01.10.122.4.1178-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO
46.815,45
08.02.10.301.107.2170-33903200000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
21.997,00
08.02.10.301.107.2681-33903900000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
7.306,02
09.03.04.451.4.2523-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
47.000,00
09.03.04.451.32.2523-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
900,00
15.02.06.182.32.2520-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
2.215,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.