Campo Bom · 9 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 237/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 237/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, IV combinado com Artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 237/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Inclusão do paciente D. R. G. em vaga disponível no Residencial Terapêutico Crer – Tipo I, conforme o Termo de Credenciamento nº 02/2025, referente ao Chamamento Público nº 004/2024, para o período de 03 (três) meses.
FORNECEDOR: RESIDENCIAL TERAPEUTICO CRER, CNPJ 52.418.693/0001-30
VALOR TOTAL: R$ 12.395,40 (doze mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom 05, novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal