Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.954, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.954, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.561.829,62 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
10.000,00
02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
50.000,00
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
4.000,00
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
12.000,00
06.02.12.365.44.2052-3.3.90.14.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
16.014,24
06.02.12.365.44.2052-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
8.129,72
06.02.12.365.51.2059-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
54.528,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
96.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
256.900,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
205.050,68
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
50.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
50.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
292.099,07
06.05.13.392.48.2321-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO - CEU
100.000,00
06.06.12.367.118.2118-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR AEE - PNAE
5.022,40
06.06.12.365.118.2113-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR PRÉ ESCOLA - PNAP
45.467,07
06.06.12.361.118.2111-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL - PNAE
42.627,50
06.06.12.361.47.2109-3.3.90.30.00.00.00.00.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO
400.000,00
06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
250,00
06.06.12.361.47.2705-4.4.90.52.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - FUNDAMENTAL
2.170,00
07.02.08.244.66.2736-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
10.000,00
07.02.08.244.66.2736-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
120.414,68
07.02.08.244.66.2736-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
18.864,70
07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
8.125,00
08.02.10.301.107.2681-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.5067 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
75.000,00
08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA
65.800,00
08.02.10.301.107.2685-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA
67.200,00
08.02.10.301.107.2681-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5067 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
75.000,00
08.02.10.301.107.2682-4.4.90.52.00.00.00.00.1.601.3110.5063 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
14.143,73
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5074 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
300.000,00
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5073 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
400.000,00
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.0000.5068 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
410.000,00
08.03.10.302.114.2197-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
20.000,00
08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5064 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
101.784,87
08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5065 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
145.048,73
08.05.10.305.36.2183-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO
35.000,00
09.01.04.122.4.2202-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS
100.000,00
09.02.15.452.69.2599-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE CICLOVIAS E PASSEIOS PÚBLICOS
10.000,00
09.02.15.452.104.2253-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
382.720,00
09.02.15.452.64.2217-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA
46.725,00
09.02.15.452.8.2565-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
5.000,00
09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
36.000,00
09.04.04.122.4.2232-3.3.90.35.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
53.478,54
14.01.27.122.4.2513-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
141.021,99
14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
60.000,00
14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
15.000,00
14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
30.000,00
15.03.15.452.8.2727-3.3.90.39.00.00.00.00.1.752.0000.1016 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
56.893,70
15.03.15.452.8.2727-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
58.350,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3110.5074
300.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3110.5073
400.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5068
400.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079
65.800,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079
67.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5065
145.048,73
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177
2.170,00
02.03.04.122.10.2474-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
12.000,00
02.07.06.182.23.2257-44905100000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
4.000,00
05.01.28.843.105.2040-46907100000000.1.500.0000.0500 - DÍVIDA INTERNA
50.000,00
06.01.12.61.112.2013-33909100000000.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
96.000,00
06.01.12.61.112.2013-33909100000000.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
49.100,00
06.02.12.365.51.2746-33504300000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
292.099,07
06.02.12.365.119.2061-33903000000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR
155,95
06.02.12.365.119.2061-33903000000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR
45.467,07
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
61.900,00
06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
70.000,00
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
74.264,02
06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
52.667,59
06.02.12.365.51.2055-33903600000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
8.129,72
06.02.12.365.44.2052-33903900000000.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
16.014,24
06.02.12.365.119.2061-33903900000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR
42.627,50
06.02.12.365.51.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
54.528,00
06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
125.000,00
06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
29.019,07
06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
50.000,00
06.03.12.361.47.2072-33904000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
50.000,00
06.05.13.392.54.2102-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI
100.000,00
06.06.12.366.118.2116-33903000000000.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR EJA - PNAE
2.210,00
06.06.12.367.118.2117-33903000000000.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR APAE - PNAE
2.656,45
06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
250,00
06.06.12.365.51.2126-33903900000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - UNIÃO
150.000,00
06.06.12.361.47.2109-33904000000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO
160.000,00
06.06.12.361.47.2109-44905100000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO
50.000,00
06.06.12.361.47.2109-44905200000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO
40.000,00
07.01.08.122.4.2127-33903600000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA
10.000,00
07.02.08.244.66.1078-44905100000000.1.500.0000.0500 - CEMITÉRIO MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO
70.414,68
07.02.08.244.30.2137-44905100000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
50.000,00
07.03.08.246.42.2129-44905200000000.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
18.864,70
07.06.08.244.29.2580-33903200000000.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
8.125,00
08.02.10.301.13.2298-33504300000000.1.500.1002.0500 - AUXÍLIO À ENTIDADES - APAE, LIGA FEMININA E DEMAIS
14.143,73
08.02.10.301.107.2681-33903200000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
75.000,00
08.02.10.301.107.2681-33903200000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
75.000,00
08.03.10.302.32.2197-31911300000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
101.784,87
08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
10.000,00
08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
20.000,00
08.05.10.305.36.2183-44905200000000.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO
35.000,00
09.02.15.452.8.2565-33903000000000.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
5.000,00
09.02.15.452.64.2217-33903900000000.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA
46.725,00
09.02.15.452.104.2253-33903900000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
50.000,00
09.02.15.452.69.2205-33903900000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS
182.720,00
09.02.15.452.8.2565-33903900000000.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
58.350,00
09.02.25.752.67.2219-44905100000000.1.500.0000.0500 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
09.02.25.752.67.2219-44905100000000.1.500.0000.0500 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
09.02.15.452.104.2253-44905200000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER
50.000,00
09.03.15.451.69.1192-33903000000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E PASSEIOS PÚBLICOS
10.000,00
09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
36.000,00
12.02.19.572.124.2748-45906600000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
53.478,54
12.02.19.572.124.2748-45906600000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
60.000,00
14.02.27.812.103.1228-44905100000000.1.500.0000.0500 - NOVAS PRAÇAS, PARQUES E QUADRAS ESPORTIVAS
50.000,00
14.02.27.812.103.2270-44905100000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
15.000,00
14.02.27.812.103.2270-44905100000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
30.000,00
14.02.27.812.103.2270-44905200000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
91.021,99
15.02.06.182.21.2726-33903900000000.1.500.0000.0500 - VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E VIDEOMONITORAMENTO
10.000,00
15.03.15.452.8.2496-33903300000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
50.193,14
15.03.15.452.8.2496-44905200000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
6.700,56
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.