Campo Bom · 31 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.906, DE 30 DE JULHO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.906, DE 30 DE JULHO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA PARA O CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam criados 7 (sete) vagas de Assistentes Sociais – 30 horas semanais – no número de cargos já previstos no inciso I, art. 1º, da Lei Municipal nº 4.145, de 2014.
Art. 2º. O inciso I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS do art. 1º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
............................
Assistente Social
30
2.543,42
NS
20
...........................................
Art. 3º. Fica declarado “Em extinção” o cargo de Assistente Social, 40 horas, constante do inc. I, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014.
Art. 4º. O inciso II – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO do art. 1º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
..........................
Assistente Social
40
3.391,26
NS
05
...............................
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 30 de julho de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.