Campo Bom · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 218/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, CAPUT, combinado com Artigo 184 e 184-A da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 218/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Convênio de repasse de recursos provenientes do programa de Incentivos Hospitalares do Rio Grande do Sul, instituídos e descentralizados nos moldes delineados pela portaria SES/RS Nº 661/2026, com destinação expressa e vinculada ao custeio do Ambulatório de Especialidades Estratégico – Cirurgia Geral do Hospital Lauro Réus, em virtude do contrato de concessão nº 340/2024.
FORNECEDOR: ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA, CNPJ 04.994.418/0009-70.
VALOR TOTAL: R$ 1.666.209,99(um milhão e seiscentos e sessenta e seis mil e duzentos e nove reais e noventa e nove centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 07 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal