Campo Bom · 20 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.862, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.862, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014, atualizado pela Lei Municipal nº 4.786, de 05 de junho de 2018, passa a vigorar com o seguinte quantitativo de cargos para a função de “Serviços de Cozinha”:
III - CARGOS DE APOIO EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
...
...
...
...
...
Serviços de Cozinha
44
1.104,77
NB
60
...
...
...
...
...
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 demarço de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.