Campo Bom · 19 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 4.947, de 18 de dezembro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art. 3º. Os cargos comissionados(CC) ou os de direção, chefiae assessoramento(DCA) destinados à transmissão e coordenação das diretrizes políticas para a consecução das atividades administrativas e ao assessoramento do Governo, serão providos, no termos desta Lei e no Estatuto do Servidor.”.............”
“Art. 12. Ficam reestruturados, no âmbito do Poder Executivo municipal, os cargos, conforme descritivo constante do Anexo único, desta Lei, com as respectivas denominações, quantitativos e remuneração a seguir:
§ 1º. Os cargos cargos comissionados (CC) e de Direção,Chefia e Assessoramento (DCA) estão constituídos conforme quadro abaixo:
CARGOS
QUANTITATIVO
CC
DCA
Assessor Administrativo PROCON
02
1.700,00
850,00
Assessor de Imprensa
01
3.800,00
1.900,00
Assessor de Marketing
01
2.250,00
1.125,00
Assessor de Mídia Social
01
3.800,00
1.900,00
Assessor de Mídia Televisiva
01
2.250,00
1.125,00
Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito
02
3.100,00
1.550,00
Assessor Jurídico do PROCON
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Jurídico Superior
06
8.000,00
4.000,00
Assessor Setorial Administrativo
02
2.250,00
1.125,00
Assessor Setorial de Administração
01
5.200,00
2.600,00
Assessor Setorial de Desenvolvimento Econômico
01
6.100,00
3.050,00
Assessor Setorial de Desenvolvimento Social
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Setorial de Esporte e Lazer
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Habitação
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Setorial de Licitações
02
3.800,00
1.900,00
Assessor Setorial de Planejamento
04
3.800,00
1.900,00
Assessor Setorial de Planejamento Estratégico
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Projetos e Captação de Recursos
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Proteção Animal
01
2.250,00
1.125,00
Assessor Setorial de Recursos Humanos
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Serviços Urbanos
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Transportes
01
4.500,00
2.250,00
Assessor Setorial de Turismo
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Setorial em Topografia e Georeferenciamento
01
6.100,00
3.050,00
Assessor Superior Setorial em Saúde
01
7.100,00
3.550,00
Assessor Superior Setorial de Educação
02
8.200,00
4.100,00
Assessor Superior Setorial de Finanças
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Superior Setorial de Gestão Ambiental
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Superior Setorial de Licenciamento Ambiental
01
3.800,00
1.900,00
Assessor Superior Setorial de Regulação e Auditoria
01
6.100,00
3.050,00
Assessor Superior Setorial de Regularização Fundiária
01
7.100,00
3.550,00
Assessor Superior Setorial em Engenharia e Urbanismo
01
6.100,00
3.050,00
Assessor Superior Setorial Hospitalar
01
7.200,00
3.600,00
Assessor Superior Setorial Programa “Criança Feliz - PIM”
01
3.800,00
1.900,00
Auxiliar de Coordenador das Bandas Marciais
02
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção da Agricultura Familiar (EMATER)
01
2.100,00
1.050,00
Chefe da Seção de Acolhimento e Prestação de Serviços à Comunidade
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Almoxarifado
01
3.100,00
1.550,00
Chefe da Seção de Análise de Projetos
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Arquivo e Microfilmagem
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Atendimento ao Educando
01
5.200,00
2.600,00
Chefe da Seção de Cadastro e Certidões
01
1.500,00
750,00
Chefe da Seção de Cadastro e Habitação
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Cobrança Administrativa e Judicial
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Compras
01
1.950,00
975,00
Chefe da Seção de Contabilidade
01
4.100,00
2.050,00
Chefe da Seção de Contratos
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Controle de Pessoal
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Controle e Execução da Dívida Ativa
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Controle e Fiscalização dos Contratos
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Controle e Publicação dos Atos Oficiais
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Custos e Avaliação de Preços
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Desenvolvimento do Artesanato
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Desenvolvimento do Turismo
01
2.400,00
1.200,00
Chefe da Seção de Desenvolvimento e Empreendedorismo
01
2.400,00
1.200,00
Chefe da Seção de Desenvolvimento e Tecnologia
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Desenvolvimento Rural (EMATER)
01
1.900,00
950,00
Chefe da Seção de Desligamentos, Afastamentos e Aposentadorias
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Emissão de Licenças
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Empenhos
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Engenharia
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Esporte Comunitário
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Esporte para Idosos e Pessoas com Deficiência
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Estatística e Informática Educacional
01
5.200,00
2.600,00
Chefe da Seção de Finanças
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Finanças e Patrimônio
01
5.200,00
2.600,00
Chefe da Seção de Fiscalização de Tributos
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Informação de Saúde
01
2.400,00
1.200,00
Chefe da Seção de Infrações e Penalidades
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Infraestrutura e Manutenção
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Iniciação de Atividades Esportivas
01
3.100,00
1.550,00
Chefe da Seção de Lazer Comunitário
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Lazer para Idosos e Pessoas com Deficiência.
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Levantamento Topográfico
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Licitações
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Marcação de Consultas e Exames
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Materiais e Medicamentos
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Motoristas
01
3.100,00
1.550,00
Chefe da Seção de Operações, Análise e Inteligência
01
1.950,00
975,00
Chefe da Seção de Orientação Educacional
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Patrimônio
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Patrimônio e Conservação
01
1.900,00
950,00
Chefe da Seção de Pessoal, Material e Logística
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Prestação de Contas
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Processamento de Vencimentos e Vantagens
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Projetos de Edificações Públicas
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Projetos de Habitação e Moradia de Interesse Social
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Projetos e Eventos Culturais
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Protocolo
01
2.400,00
1.200,00
Chefe da Seção de Psicomotricidade.
01
3.100,00
1.550,00
Chefe da Seção de Psicopedagogia
01
4.500,00
2.250,00
Chefe da Seção de Reabilitação Psicomotora
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Contratação
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Saneamento Ambiental
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Serviços Gerais
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Telefonia
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Tesouraria
01
6.100,00
3.050,00
Chefe da Seção de Transportes
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção de Transportes Públicos Urbanos
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Vigilância Ambiental
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica
01
2.400,00
1.200,00
Chefe da Seção de Vigilância Socioassistencial
01
2.250,00
1.125,00
Chefe da Seção de Vigilantes e Zeladores
01
3.800,00
1.900,00
Chefe da Seção do Patrimônio e Memória
01
2.700,00
1.350,00
Chefe da Seção dos Espaços Pedagógicos
01
3.300,00
1.650,00
Chefe da Seção Técnica
01
3.100,00
1.550,00
Chefe de Gabinete do Prefeito
01
9.100,00
4.550,00
Chefe de Seção Administrativa
04
2.400,00
1.200,00
Chefe de Seção de Pedagogia
07
6.100,00
3.050,00
Chefe de Seção de Serviços
02
3.800,00
1.900,00
Chefe de Setor de Protocolo
02
2.250,00
1.125,00
Chefe do Setor de Acompanhamento e Avaliação
01
2.700,00
1.350,00
Chefe do Setor de Alimentação Escolar
01
2.700,00
1.350,00
Chefe do Setor de Atendimento Educacional
01
6.100,00
3.050,00
Chefe do Setor de Auxílio à Reabilitação
01
3.100,00
1.550,00
Chefe do Setor de Cadastro e Matrícula
01
3.100,00
1.550,00
Chefe do Setor de Carpintaria
01
3.800,00
1.900,00
Chefe do Setor de Cemitério e Funeral
01
2.400,00
1.200,00
Chefe do Setor de Construção Civil
01
3.100,00
1.550,00
Chefe do Setor de Controle de Pessoal
01
2.700,00
1.350,00
Chefe do Setor de Desenho e Mapas
01
3.100,00
1.550,00
Chefe do Setor de Documentação
01
3.300,00
1.650,00
Chefe do Setor de Emissão de CTPS
01
2.250,00
1.125,00
Chefe do Setor de Finanças
01
2.700,00
1.350,00
Chefe do Setor de Fiscalização Urbanística
01
3.300,00
1.650,00
Chefe do Setor de Hortas Comunitárias
01
1.500,00
750,00
Chefe do Setor de Identificação e Documentos (SINE)
01
3.800,00
1.900,00
Chefe do Setor de Iluminação Pública
01
3.800,00
1.900,00
Chefe do Setor de Limpeza Pública
01
3.300,00
1.650,00
Chefe do Setor de Manutenção de Veículos
01
2.250,00
1.125,00
Chefe do Setor de Marcação de Transporte
01
1.500,00
750,00
Chefe do Setor de Operações de Veículos e Máquinas
01
1.500,00
750,00
Chefe do Setor de Patrimônio e Compras
01
4.700,00
2.350,00
Chefe do Setor de Piscinas
01
2.700,00
1.350,00
Chefe do Setor de Saneamento
01
3.100,00
1.550,00
Chefe do Setor de Saúde e Assistência ao Educando
01
2.400,00
1.200,00
Chefe do Setor de Sinalização
01
3.300,00
1.650,00
Chefe do Setor do Seguro Desemprego
01
2.250,00
1.125,00
Coordenador Administrativo da Farmácia do CAPS
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador Administrativo de Unidade de Saúde
37
1.500,00
750,00
Coordenador Administrativo de Unidade de Saúde em Setores Especializados
09
3.800,00
1.900,00
Coordenador da Academia de Saúde
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador da Área de Administração da Saúde
01
2.400,00
1.200,00
Coordenador da Biblioteca Ambulante
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador da Farmácia Básica Municipal
01
6.100,00
3.050,00
Coordenador da Farmácia do Centro de Testagem e Apoio – CTA/SAE
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador da Oficina de Arte Popular
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador da Oficina de Música Instrumental
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador da Usina de Reciclagem
01
1.950,00
975,00
Coordenador da Vigilância Sanitária
01
4.500,00
2.250,00
Coordenador das Bandas Marciais
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador das Farmácias das Unidades de Pronto Atendimento - PA
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador de Área Específica da Saúde
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador de Atividade Desportiva – 20 HORAS
01
1.350,00
675,00
Coordenador de Atividade Desportiva – 30 HORAS
04
2.100,00
1.050,00
Coordenador de Atividade Desportiva – 40 HORAS
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador de Bilheterias
01
2.100,00
1.050,00
Coordenador de Iluminação
01
2.100,00
1.050,00
Coordenador de Oficina de Dança
08
2.700,00
1.350,00
Coordenador de Serviço de Atendimento Especializado – SAE
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador de Serviço de Pronto Atendimento - PA
01
4.500,00
2.250,00
Coordenador de Sonorização
01
3.300,00
1.650,00
Coordenador de Telecentro Comunitário
02
2.100,00
1.050,00
Coordenador do Auditório “Marlisse Saueressig”
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador do Cinema e Teatro
02
2.400,00
1.200,00
Coordenador do Complexo Cultural do Centro de Educação Integrada – CEI
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
01
4.500,00
2.250,00
Coordenador do Serviço de Inspeção Sanitária
01
5.600,00
2.800,00
Coordenador do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON
01
8.000,00
4.000,00
Coordenador do Transporte Escolar
01
2.700,00
1.350,00
Coordenador dos Instrutores Musicais
01
4.700,00
2.250,00
Coordenador Médico 30 HORAS
16
9.100,00
4.550,00
Coordenador Médico 40 HORAS
16
13.950,00
6.975,00
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
01
3.800,00
1.900,00
Coordenador-Geral da Secretaria
01
6.100,00
3.050,00
Corregedor Municipal de Segurança e Trânsito
01
7.300,00
3.650,00
Diretor da Banda Municipal “Guilherme Armando Dick”
01
2.400,00
1.200,00
Diretor da Biblioteca Municipal “Prof. Antônio Nicolau Orth”
01
2.700,00
1.350,00
Diretor da Divisão Administrativa da Educação
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão da Guarda Municipal, até 04 (quatro) anos da estruturação do órgão
01
7.000,00
0,00
Diretor da Divisão de Apoio e Infra-estrutura
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Assistência Social
01
6.100,00
3.050,00
Diretor da Divisão de Atenção às Urgências
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Atenção Básica
01
2.700,00
1.350,00
Diretor da Divisão de Cadastro Imobiliário
01
4.700,00
2.250,00
Diretor da Divisão de Comunicação Social
01
8.000,00
4.000,00
Diretor da Divisão de Contabilidade
01
6.100,00
3.050,00
Diretor da Divisão de Controle da Dívida Ativa
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Controle Documental e Patrimônio
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social
01
3.100,00
1.550,00
Diretor da Divisão de Educação Inclusiva
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão de Educação Infantil
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão de Empenhos e Prestação de Contas
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Engenharia e Obras
01
5.600,00
2.800,00
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão de Esporte
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Esporte Escolar
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão de Fiscalização
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Gestão Ambiental
01
5.200,00
2.600,00
Diretor da Divisão de Habitação
01
3.100,00
1.550,00
Diretor da Divisão de Lazer
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Licenciamento Ambiental
01
5.200,00
2.600,00
Diretor da Divisão de Licitação e Contratos
01
4.700,00
2.250,00
Diretor da Divisão de Planejamento Urbano
01
7.100,00
3.550,00
Diretor da Divisão de Processamento de Dados
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Recursos Humanos
01
7.200,00
3.600,00
Diretor da Divisão de Saúde Bucal
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Serviços Urbanos
01
3.300,00
1.650,00
Diretor da Divisão de Trânsito e Transporte
01
5.200,00
2.600,00
Diretor da Divisão de Turismo e Artesanato
01
3.800,00
1.900,00
Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde
01
4.900,00
2.450,00
Diretor da Escola Arte-Educação
01
6.100,00
3.050,00
Diretor da Farmácia Básica Municipal
01
3.800,00
1.900,00
Diretor de Abrigo e Acolhimento “Querubim”
01
3.800,00
1.900,00
Diretor de Divisão Administrativa
01
4.500,00
2.250,00
Diretor do Centro de Artes e Esp. Unif. “Sady Arnildo Schmidt” – CEU
01
6.100,00
3.050,00
Diretor do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Centro de Convivência e Boas Práticas Ambientais – Floração
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Centro Materno-Infantil
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Centro Mun. de Apoio à Div. Esc. “Albano I. Schuck” – CEMADE
01
6.100,00
3.050,00
Diretor do Centro Mun. de Educação “Campo Sempre Bom” – CME
01
6.100,00
3.050,00
Diretor do Centro Mun. de Inf. e Ludicidade Cultural “Dr. Liberato”
01
4.700,00
2.250,00
Diretor do Centro Municipal de Ed. Ambiental “Nestor Weiler”- CEMEA
01
6.100,00
3.050,00
Diretor do Centro Municipal de Recuperação e Bem-Estar Animal – CEMPRA
01
3.800,00
1.900,00
Diretor do Horto Municipal
01
2.250,00
1.125,00
Diretor-Geral Administrativo e Financeiro
01
3.800,00
1.900,00
Diretor-Geral da Cultura
01
7.300,00
3.650,00
Diretor-Geral de Atenção Básica em Saúde
01
3.800,00
1.900,00
Diretor-Geral de Contabilidade
01
10.000,00
5.000,00
Diretor-Geral de Educação
01
9.100,00
4.550,00
Diretor-Geral de Fiscalização, Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa
01
6.100,00
3.050,00
Diretor-Geral de Informática e Tecnologia
01
6.100,00
3.050,00
Diretor-Geral de Recursos Humanos, Licitações e Contratos
01
8.000,00
4.000,00
Ouvidor Municipal
01
3.800,00
1.900,00
Procurador Jurídico Municipal
01
13.500,00
6.750,00
Secretário-Executivo do GGI-M
01
6.100,00
3.050,00
§ 2º. São os seguintes os cargos de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, cuja remuneração é estabelecida, privativamente, pela Câmara de Vereadores:
CARGOS
QUANTITATIVO
Secretário Municipal da Administração
01
Secretário Municipal da Saúde
01
Secretário Municipal de Educação e Cultura
01
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
01
Secretário Municipal de Finanças
01
Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos
01
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
01
Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
01
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação
01
Secretário Municipal do Meio Ambiente
01
Secretário-Geral de Governo
01
§ 3º. Os seguintes cargos de livre nomeação serão providos, exclusivamente, sob a modalidade de Direção,Chefia e Assessoramento (DCA):
CARGOS
QUANTITATIVO
DCA
Coordenador da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ
01
5.200,00
Coordenadores Pedagógicos de Unidade Escolar
45
...
Diretor da Divisão da Guarda Municipal , decorridos 04 (quatro) anos da estruturação do órgão.
01
1.000,00
Diretor da Divisão de Controle Interno
01
...
Diretores de Escola
41
...
Inspetor da Guarda Municipal
04
500,00
Membro da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ
03
4.250,00
Membro Permanente da Divisão de Controle Interno
01
...
Secretário-Executivo da Junta do Serviço Militar
01
2.750,00
Vice-Diretores de Escola
13
...
§ 3º. A remuneração dos cargos de livre nomeação constantes dos incisos II, IV, V,VIII e X obedecerá à legislação específica;
§ 4º. Serão remunerados, exclusivamente, com parcela única, em valores constante do quadro de que trata o § 2º, os seguintes cargos:
I - Coordenador da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ;
II - Membro da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ;
III - Secretário-Executivo da Junta do Serviço Militar;
“Art. 14. O Poder Executivo municipal incluirá nos planos de qualificação dos servidores municipais, ações voltadas à capacitação dos mesmos para o exercício de cargos de direção, chefia e assessoramento (DCA).
.........................”
“Art. 20. .................”.
Parágrafo único. Nas hipóteses de convocação para prestação do serviço militar ou pretensão de disputa de cargo eletivo, a pessoa no exercício do cargo de livre nomeação será exonerada.”
“Art. 22. A Administração municipal promoverá, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a transposição dos atuais ocupantes dos cargos de livre nomeação (CC/DCA) para os cargos correspondentes desta Lei.
..................”
“Art. 25. Lei específica tratará da estrutura, quantitativo, remuneração e forma de provimento dos cargos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB.”
.......................”
“Art. 26. O art. 11 da Lei Municipal nº 4.125, de 18 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Os titulares de cargos em comissão (CC) serão remuneradas em parcela única, deferida para o cargo comissionado de acordo com esta lei.
....................”
“Art. 27. O inc. V, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...................
V - CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
CARGOS
FORMA DE PROVIMENTO
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL R$)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR
DCA
R$ 2.537,29 (carga horária semanal mínima de 20 horas), ou, 25% sobre o vencimento básico
NS
45
R$ 5.074,58 (carga horária semanal mínima de 40 horas), ou, 25% sobre o vencimento básico
DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - A (mais de 151 alunos)
DCA
R$ 5.844,43, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 50%
NS
11
DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - B (de 101 até 150 alunos)
DCA
R$ 5.370,93, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 40%
NS
07
DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – C (até 100 alunos)
DCA
R$ 5.054,98, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 30%
NS
11
DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - A (com mais de 1000 alunos)
DCA
R$ 7.424,52, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 60%
NS
02
DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – B (até 999 alunos)
DCA
R$ 6.350,33, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 50%
NS
07
DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - A ANOS INICIAIS (de 301 a 700 alunos)
DCA
R$ 5.844,83, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 40%
NS
02
DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - B ANOS INICIAIS (até 300 alunos)
DCA
R$ 5.370,93, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 30%
NS
11
VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - A (com mais de 1000 alunos)
DCA
R$ 5.908,02, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 60%
NS
05
VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – B (até 999 alunos)
DCA
R$ 5.054,98, ou vencimento inicial do cargo de origem, com adicional de 50%
NS
08
............................”
Art. 2º. O Anexo I – Detalhamento dos Cargos constante da da Lei Municipal nº 4.127, de 18 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I – DETALHAMENTO DOS CARGOS
I - CARGO: PROFESSOR
DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos
REQUISITOS: Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena (Pedagogia Anos Iniciais ou Curso Normal superior), admitida como formação mínima o Ensino Médio na Modalidade Normal, com complementação pedagógica (estágio) e magistério com complementação pedagógica (estágio).
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
ATRIBUIÇÕES: Planejar, executar, avaliar e registrar as atividades do processo educativo, a partir do Plano Político - Pedagógico da Escola; discutir com educandos, funcionários, pais ou responsáveis os procedimentos para o desenvolvimento da proposta Político - Pedagógica da Escola; ministrar os dias letivos e horas - aula definidos pela mantenedora; participar dos momentos de formação que propiciem aprimoramento de seu desempenho profissional; elaborar e desenvolver plano de trabalho adequado aos seus alunos, em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola; identificar, em conjunto com os demais envolvidos na ação pedagógica, educandos que apresentem dificuldades e a partir disso, planejar e executar novas formas de intervenção pedagógica; responsabilizar-se pelas demais tarefas e ações indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da Escola. Responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos e de materiais existentes na Escola e que são patrimônio de use coletivo ou individual; cumprir as demais atribuições estabelecidas pelo Poder Público Municipal. Executar tarefas semelhantes.
2) DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (COMPONENTES CURRICULARES)
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos.
REQUISITOS: Formação em nível superior, em curso de Licenciatura de Graduação Plena e especifica nas áreas dos componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, e, em se tratando de professor na área de Educação Física (componente curricular de Educação Física), munido do registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
ATRIBUIÇÕES: Planejar, executar, avaliar e registrar as atividades do processo educativo, a partir do Plano Político - Pedagógico da Escola; discutir com educandos, funcionários, pais ou responsáveis os procedimentos para o desenvolvimento da proposta Político - Pedagógica da Escola; ministrar os dias letivos e horas - aula definidos pela mantenedora; participar dos momentos de formação que propiciem aprimoramento de seu desempenho profissional; elaborar e desenvolver plano de trabalho adequado aos seus alunos, em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola; identificar, em conjunto com os demais envolvidos na ação pedagógica, educandos que apresentem dificuldades e a partir disso, planejar e executar novas formas de intervenção pedagógica; responsabilizar-se pelas demais tarefas e ações indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da Escola. Responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos e de materiais existentes na Escola e que são patrimônio de uso coletivo ou individual; cumprir as demais atribuições estabelecidas pelo Poder Público Municipal. Executar tarefas semelhantes.
II - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos.
REQUISITOS: Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena (Pedagogia Educação Infantil ou Curso Normal Superior), admitida como formação mínima, o Ensino Médio na Modalidade Normal, com complementação pedagógica (estágio), e/ou Magistério, com complementação pedagógica (estágio).
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição; observar a saúde e o bem estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a freqüência diária das crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades Iúdicas e Pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extra-classe; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
III - DIRETOR DE ESCOLA
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: (DCA) Livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Formação Superior, plena, em Pedagogia ou outra Licenciatura; experiência mínima de 3 (três) anos em docência; preferencialmente; Pós-graduação na área de Educação.
REGIME DE TRABALHO: Carga horária mínima semanal de 40 horas.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino-aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de suporte técnico-pedagógico para que a Educação atenda aos princípios da qualidade e auxilie na educação integral do aluno; zelar pelo bom andamento da Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos; desenvolver pesquisas de campo, através de visitas, consultas e debates de cunho socioeconômico educativo para certificar-se dos recursos, problemas e necessidades da área educacional; elaborar de maneira participativa e integrada, tendo como base os parâmetros curriculares nacionais e com a própria realidade do Município, partilhada com a comunidade escolar, planos de cursos e programas, estabelecendo normas e diretrizes gerais e específicas com base nas pesquisas efetuadas e, em parceria com outros especialistas de ensino para assegurar ao sistema educacional conteúdos autênticos e definidos em termos de qualidade e rendimento; orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente, para incentivar a criatividade, o espírito da autocrítica e de equipe, e a busca de aperfeiçoamento; acompanhar a aplicação de currículos, planos e programas promovendo discussões, orientações e apoio nas unidades escolares; zelar pelo cumprimento de normas e diretrizes para assegurar a regularidade e eficácia do processo educativo; mensurar o processo ensino e aprendizagem examinando relatórios ou outros documentos necessários bem como, acompanhar conselhos de classe, para aferir os métodos de ensino empregados e demais quesitos educacionais; supervisionar e avaliar, segundo a legislação as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas e do Ensino Fundamental, articulando ações junto a saúde, assistência social, justiça e trabalho no exercício dessas incumbências; oferecer suporte técnico-pedagógico para o implemento de metodologias que atendam a execução da proposta pedagógica; participar de eventos relacionados a educação e se fazer representar quando necessário, além de atender a necessidades que colaborem para todos estes fins; acatar e fazer cumprir a legislação pertinente ao Ensino, e os normativos emanados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; realizar a avaliação de desempenho dos servidores que lhe forem subordinados; executar e/ou providenciar para que sejam executadas todas as demais tarefas correlatas à condução e ao bom desempenho da Escola.
IV - VICE-DIRETOR DE ESCOLA
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: (DCA) Livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Formação Superior, plena, em Pedagogia ou outra Licenciatura; experiência mínima de 3 (três) anos em docência; preferencialmente, Pós-graduação na área de Educação.
REGIME DE TRABALHO: Carga horária mínima semanal de 40 horas.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino-aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional; assessorar os docentes e as instituições escolares através de suporte técnico-pedagógico para que a educação atenda aos princípios da qualidade e auxilie na educação integral do aluno; zelar pelo bom andamento da Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos; desenvolver pesquisas de campo, através de visitas, consultas e debates de cunho socioeconômico educativo para certificar-se dos recursos, problemas e necessidades da área educacional; elaborar de maneira participativa e integrada, tendo como base os parâmetros curriculares nacionais e com a própria realidade do Município, partilhada com a comunidade escolar, planos de cursos e programas, estabelecendo normas e diretrizes gerais e específicas com base nas pesquisas efetuadas e, em parceria com outros especialistas de ensino para assegurar ao sistema educacional conteúdos autênticos e definidos em termos de qualidade e rendimento; orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente, para incentivar a criatividade, o espírito da autocrítica e de equipe, e a busca de aperfeiçoamento; acompanhar a aplicação de currículos, planos e programas promovendo discussões, orientações e apoio nas unidades escolares; zelar pelo cumprimento de normas e diretrizes para assegurar a regularidade e eficácia do processo educativo; mensurar o processo ensino e aprendizagem examinando relatórios ou outros documentos necessários bem como, acompanhar conselhos de classe, para aferir os métodos de ensino empregados e demais quesitos educacionais; supervisionar e avaliar, segundo a legislação as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas e do Ensino Fundamental, articulando ações junto a saúde, assistência social, justiça e trabalho no exercício dessas incumbências; oferecer suporte técnico-pedagógico para o implemento de metodologias que atendam a execução da proposta pedagógica; participar de eventos relacionados a educação e se fazer representar quando necessário, além de atender a necessidades que colaborem para todos estes fins e substituir o Diretor da Escola na sua ausência.
V - COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: (DCA) Livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Superior completo na Área da Educação.
REGIME DE TRABALHO: Carga horária mínima semanal de 40 horas.
ATRIBUIÇÕES: Atividades de suporte pedagógico direto à docência na Educação Básica, planejamento, supervisão, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: - coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; acompanhar e informar a direção sobre a frequência e rendimento dos alunos; acompanhar e orientar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos; subsidiar a equipe diretiva acompanhando o funcionamento da escola, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade do Ensino; acompanhar o processo de desenvolvimento e do ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos e pais, no sentido de analisar os resultados com vistas à sua melhoria; subsidiar a equipe diretiva com dados e informações relativos ao processo ensino-aprendizagem; promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo, bem como orientar e subsidiar os profissionais; elaborar, com o corpo docente os planos de estudos de recuperação; realizar a avaliação dos alunos recebidos sem escolarização anterior, oriundos de outros estabelecimentos de ensino, a fim de aproveitamento de estudos, emitindo parecer de classificação, reclassificação e avanço escolar; coordenar o processo de seleção dos livros didáticos; participar, de cursos, seminários, reuniões, encontros, grupos de estudo e outros eventos; detectar pelo acompanhamento do processo ensino-aprendizagem, os alunos portadores de necessidades especiais e encaminhá-los à avaliação diagnóstica; estimular e garantir a participação efetiva dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais em todas as atividades escolares, destacando-se recreios, festas, passeios, competições e outros; coordenar, juntamente com a equipe diretiva, as atividades de planejamento, avaliação profissional dos docentes; elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades curriculares; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes e pela qualidade de ensino; realizar atendimento aos alunos, quando necessário, na sala de apoio pedagógico e exercer as demais atribuições decorrentes da legislação vigente; realizar a avaliação de desempenho dos servidores que lhe forem subordinados.
VI - BIBLIOTECÁRIO
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Formação superior em Biblioteconomia, e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO: Carga horária de 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicas biblioteconômicas, e promover ações visando a formação de leitores; difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços de biblioteca, definindo objetivos, prioridades e metas, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; participar do Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educativas; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades correlatas com a função.
VII - AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo e noções de informática.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Proceder ao registro de documentos e matrículas de alunos; registrar atas e redigir documentos oficiais; prestar atendimento à comunidade escolar, e demais tarefas administrativas burocráticas atinentes à escola e tudo mais que lhe for determinado.
VIII - NUTRICIONISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Nutrição e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais ou 40 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução qualificada de trabalhos voltados à educação alimentar, nutrição e dietética. Bem como a participação em programas voltados para a saúde pública Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando a caracterização da área pesquisada, as condições habitacionais e o consumo de alimentos. Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para a sua melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública. Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos qualitativos e quantitativas; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração e execução de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e diaterápicos. Participar de programas voltados para a saúde pública. Orientar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes.
IX - SERVIÇOS DE COZINHA E LIMPEZA
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 50% do Ensino Fundamental concluído.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Preparar e cozer alimentos utilizando processos diversos, interpretar receitas, determinar as proporções de alimentos reivindicadas; medir quantidades de alimentos; controlar equipamentos e aparelhos de preparo e de cozimento de alimentos; adicionar temperos aos alimentos; controlar temperaturas, tempo e pressão para a cocção de alimentos; servir alimentos; preparar carnes conforme o tipo de corte; realizar a seleção e a higienização de verduras, legumes, frutas, pescados, e grãos; realizar serviços de limpeza em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos.; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar e higienizar banheiros; lavar e encerar assoalhos; coletar lixo colocando-o em recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; realizar a limpeza de pátios, jardins e calçadas; executar outras tarefas semelhantes; empreender todas as atividades afetas a respectiva função, e realizar, como zelo as tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
X - ATENDENTE GERAL I
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Receber, cuidar e responsabilizar-se por crianças em geral, orientar e acompanhar a higiene e alimentação de crianças, empreender passeios, atividades manuais e recreativas generalizadas com crianças, e demais atividades pertinentes.
XI - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Realizar a limpeza e a conservação dos locais de trabalho da administração em geral, preparar e cozinhar alimentos, higienizar utensílios de limpeza e de alimentação, e demais tarefas afins.
XII - AUXILIAR DE ENSINO
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Nível Médio completo;
Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal. Auxiliar a criança na alimentação, servir refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem.
Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
a) Escolaridade: Nível Médio completo;
b) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
XIII - INSTRUTOR DE MÚSICA
NÍVEL: Médio
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO:
Ministrar aulas teóricas e práticas relativamente aos instrumentos musicais sobre os quais leciona; estimular a criatividade dos alunos sob sua responsabilidade; promover ensaios e dirigir apresentações, afinar e testar os instrumentos, transmitir instruções e praticar o zelo e guarda adequada dos instrumentos musicais, solicitando sua substituição quando necessário; integrar comissões para selecionar instrumentistas musicais; fazer arranjos, preparar repertórios e sugerir apresentações musicais contribuindo com o desenvolvimento da cultura no Município; executar tarefas a fins que lhe forem confiadas.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público
REQUISITOS: Escolaridade mínima:
a) Habilitação específica obtida em curso de ensino médio;
b) Inscrição pertinente em vigor na OMB.
REGIME DE TRABALHO: 44 ou 22 horas semanais ou hora/aula.
XIV - SECRETÁRIO DE ESCOLA II
NÍVEL: Médio
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Proceder ao registro de documentos e matrículas de alunos; registrar atas e redigir documentos oficiais; prestar atendimento à comunidade escolar, e demais tarefas administrativas burocráticas atinentes à escola e tudo mais que lhe for determinado.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público
REQUISITOS: Escolaridade mínima: Ensino Médio completo e noções de informática.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
XV - TÉCNICO ESPORTIVO II
NÍVEL: Superior
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Ministrar aulas técnicas esportivas e demais atividades correlatas.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público
REQUISITOS: Escolaridade mínima: Curso de Nível Superior em Educação Física.
REGIME DE TRABALHO: Período de 10 horas semanais.”
Art. 3º. O art. 2º da Lei Municipal nº 3.662, de 17 de dezembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“..............
Art. 2o - A estrutura organizacional básica da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER compreende as seguintes Unidades Administrativas:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGOS VINCULADOS (CC/DCA)
SUBUNIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGOS VINCULADOS (CC/DCA)
CARGOS VINCULADOS
(EFETIVOS)
SECRETARIA
Secretário (1)
---
CC/DCA
---
..................................”
Art. 4°. A Lei Municipal nº 4.125, de 18 de março de 2014 passa a vigorar acrescido do art. 11-A com a seguinte redação:
“Art.11-A. O servidor efetivo, designado para cargo de direção, chefia ou assessoramento (DCA), salvo disposição legal contrária, terá sua contrapartida pecuniária constituída pelo soma da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela deferida por lei para o cargo de DCA.
§ 1º. O valor obtido pela soma da remuneração do servidor com a parcela definida em lei a título de DCA, não poderá exceder o valor definido para os cargos em comissão;
§ 2º. Diante da hipótese, em que a soma da remuneração do cargo efetivo, acrescido do valor definido para o cargo provido como de direção, chefia e assessoramento (DCA), for inferior ao valor da estabelecido para o mesmo cargo na forma de cargo em comissão (CC), o servidor poderá optar por receber exclusivamente o valor correspondente ao cargo em comissão (CC).”
Art. 5°. O Anexo I – Detalhamento dos Cargos - constante da da Lei Municipal nº 4.126, de 18 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I – DETALHAMENTO DOS CARGOS
I - FONOAUDIÓLOGO
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia, habilitação legal para o exercício da profissão, e registro no Conselho Profissional.
REGIME DE TRABALHO: Mínimo de 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas de prevenção em nível de saúde auditiva; avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita; realizar exames fonéticos da linguagem audiométrica e outras técnicas próprias, para o diagnóstico de limiares auditivos, bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fonoterapia; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e outros; demonstrar técnicas de respiração e importação da voz, orientando o treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente; auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médio e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; preparar informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros, bem como, orientações para pais e professores; colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando um atendimento humanizado; promover educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhora de saúde da população; interagir com equipe multiprofissionais e interdisciplinares, colaborando na construção de projetos terapêuticos, conservando, desenvolvendo e restaurando a capacidade dos indivíduos e grupos garantir a qualidade dos registros das atividades nos sistemas de informação do SUS; participar das atividades de educação permanente na área da saúde realizar outras atribuições conforme regulamentação do exercício profissional.
II - FISIOTERAPEUTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso de Nível Superior em Fisioterapia, habilitação legal para o exercício da profissão, e registro no Conselho Profissional.
REGIME DE TRABALHO: Mínimo de 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Participar das atividades de educação permanente na área da Saúde; realizar ações e atividades definidas na respectiva área de atuação, de acordo com as prioridades locais; elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, utilizando metodologia e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de detectar alterações funcionais, considerando os diversos graus de normalidade e de anormalidade; promover atendimento e tratamento individual e em grupo à população, realizando visitas domiciliares quando necessário; interagir com equipe multiprofissional e interdisciplinar, colaborando na construção de projetos terapêuticos, conservando, desenvolvendo e restaurando a capacidade dos indivíduos e grupos; planejar e estabelecer as etapas e ação e/ou tratamento; realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre assuntos ligados à fisioterapia; identificar parceiros e recursos na comunidade, que possam potencializar ações intersetoriais sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando um atendimento humanizado; promover a educação em Saúde, individual e coletiva, visando à melhora de saúde da população; garantir a qualidade dos registros das atividades nos sistemas de informação do SUS; realizar outras ações e atribuições conforme regulamentação do exercício profissional.
III - MÉDICO PNEUMOLOGISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso de Nível Superior em Medicina, habilitação legal para o exercício da profissão, e registro no Conselho Profissional.
REGIME DE TRABALHO: Mínimo de 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em pacientes com patologias pulmonares em nível ambulatorial; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar, quando necessário, usuários à serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas de implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com a equipe de saúde, bem como das reuniões propostas pela Secretaria Municipal de Saúde ou outros setores da organização pública ou privada, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com a sua função; empreender cuidados em saúde da população no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), se necessário; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de vínculos; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação dos SUS; realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando à melhoria da saúde da população; proceder a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; executar tarefas afins, de acordo com o regulamento da profissão.
IV - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso de nível médio completo, habilitação legal para o exercício da profissão, e registro no Conselho Profissional.
REGIME DE TRABALHO: Mínimo de 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Realizar cuidados de saúde na população, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas em protocolos e prioridades da gestão local; garantir integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas, e de atendimento da demanda espontânea em ações programáticas de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças, e de agravos de notificação compulsória, e de outros agravos e situações de importância local; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculos; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar controle social; Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS; participar das atividades de educação permanente equipe; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filmes radiográficos; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar, em equipe, levantamentos de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecções; realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma interdisciplinar; realizar visitas domiciliares; realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando a melhoria da saúde da população; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de trabalho; realizar as demais tarefas inerentes à função.
V - MÉDICO INFECTOLOGISTA
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior, e Carteira Profissional, ou Certidão do Conselho Regional de Medicina, de que está no exercício de seus direitos.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos médicos e atender consultas; tratar os pacientes; implementar ações para a promoção da melhoria da saúde da população; elaborar documentos médicos; realizar perícias médicas; coordenar programas e serviços em saúde; difundir conhecimentos médicos.
VI - TERAPEUTA OCUPACIONAL
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior, e Carteira Profissional, ou Certidão do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de que está no exercício de seus direitos.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes para a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de Terapia Ocupacional; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas; administrar recursos humanos, materiais e financeiros; e executar atividades administrativas.
VII - MÉDICO - ESPECIALIDADES BÁSICAS - CIRURGIÃO GERAL
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em cirurgia ambulatorial; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; implementar ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
VIII - MÉDICO - ESPECIALIDADES BÁSICAS - CLÍNICO GERAL
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em clínica geral; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
IX - MÉDICO - ESPECIALIDADES BÁSICAS - GINECO-OBSTETRA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em ginecologia e obstetrícia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
X - MÉDICO - ESPECIALIDADES BÁSICAS - PEDIATRA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em pediatria; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XI - MÉDICO CARDIOLOGISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em cardiologia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XII - MÉDICO DERMATOLOGISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 10 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em dermatologia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XIII - MÉDICO GERAL- COMUNITÁRIO
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; implementar ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; prestar assistência integral dos indivíduos sob sua responsabilidade, valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que a legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família
XIV - MÉDICO NEUROLOGISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 10 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em neurologia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XV - MÉDICO PSIQUIATRA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em psiquiatria; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XVI - MÉDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Medicina e Certificado de Registro da Especialidade no CRM.
REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender consultas e realizar procedimentos médicos em traumato-ortopedia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
XVII – ENFERMEIRO DE UNIDADE DE SAÚDE
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Enfermagem e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas – 36 horas – 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços de enfermagem empreendidos na Unidade de Saúde em que for lotado; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os serviços de enfermagem na Unidade de Saúde, atuando técnica e administrativamente na promoção de cuidados à indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos para a comunidade na área da enfermagem, e em pesquisas tendentes a promover e recuperar a saúde da coletividade; cooperar com os demais profissionais da área da Saúde; prestar assessoramento em assuntos de enfermagem, emitindo parecer quando solicitado; realizar levantamentos, identificar demandas, estudar soluções, e elaborar programas e projetos articulando ações com as políticas públicas de saúde; discutir os programas de Saúde em andamento com os respectivos superiores hierárquicos; colaborar na fixação de definições , e na elaboração de normas, roteiros, e rotinas de sorte a padronizar procedimentos; ministrar cursos e palestras; coordenar grupos de pacientes hipertensos, diabéticos, de saúde mental, saúde da mulher, e infecções respiratórias, entre outros; atender gestantes no que pertine à enfermagem, assegurando assistência à puerpéria e ao recém nascido; supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas de Saúde em andamento no Município (PAIS, PAISM, PAIS MENTAL); promover e acompanhar programas de saúde do trabalho, nutrição infantil, e amamentação/lactação; promover e coordenar campanhas de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), tabagismo, vigilância epidemiológica, higiene e segurança no trabalho, prevenção de acidentes, e de doenças do trabalho; proceder a imediata notificação compulsória das doenças que tal procedimento exigem, definindo medidas de controle e prevenção; proceder a triagem de pacientes para atendimento médico; controlar e acompanhar o tratamento e a medicação de pacientes; mediante receita médica, requisitar e controlar psicotrópicos, registrando o respectivo fornecimento em livro de controle; em casos especiais, acompanhar pacientes após a alta hospitalar; entrevistar pacientes buscando a respectiva proteção, recuperação e reabilitação; realizar curativos especiais em ambulatório e à domicílio; coletar materiais para exames preventivos; orientar auto-exames; supervisionar as vacinações; orientar familiares quanto ao conforto e a higiene de pacientes acamados; fazer sondagens vesicalis e neso-gástricas; realizar visitas domiciliares à pacientes, providenciando o encaminhamento da respectiva medicação; realizar curativos e imobilizações especiais; ministrar medicamentos e tratamentos de alçada da enfermagem; desenvolver atividades eventuais em outras unidades administrativas em que o respectivo trabalho seja necessário; promover o treinamento sistemático, a orientação e a avaliação da equipe de enfermagem da Unidade de Saúde; promover a coleta e o registro de dados de Saúde da população sob a área de abrangência da Unidade de Saúde, viabilizando medidas específicas relativamente a mesma, com o escopo de minorar e prevenir problemas, observados os recursos disponíveis; assessorar os agentes de saúdena respectiva atuação; controlar a utilização das dependências da Unidade de Saúde, respectivos equipamentos, materiais permanentes e de consumo da Unidade de Saúde, velando pela observância de rotinas que garantam limpeza, desinfecção e esterilização; elaborar e firmar relatórios de ocorrências e atividades, os encaminhando aos superiores hierárquicos; empreender todas e quaisquer tarefas inerentes e necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades de enfermagem na Unidade de Saúde, e aquelas, da respectiva área de atuação, que lhe forem solicitadas pelos médicos da Unidade de Saúde, e/ou respectivos superiores hierárquicos.
XVIII - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade de Nível Médio com habilitação legal do exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas – 36 horas – 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de enfermagem como: curativos, injeções, nebulizações e demais necessidades relacionadas aos cuidados com a saúde, assim como preparar materiais e equipamentos para procedimentos médicos, além de encaminhar e preparar pacientes; verificar sinais vitais, tais como: temperatura, pulso, controle de PA, peso, etc., registrando-os em prontuários; prestar atendimento na farmácia e distribuir medicamentos conforme prescrições médicas; discriminar medicações controladas e proceder à identificação do usuário mediante documento de identidade; controlar e requisitar medicamentos para suprir necessidades de farmácia básica, principalmente aqueles destinados aos de uso permanente; classificar medicações agrupando-as para posteriormente distribuir mediante receituário a usuários necessitados; controlar vencimento das medicações; ministrar medicamentos prescritos, aplicar vacinas, prestar socorros de emergência; realizar atividades simples de berçário e lactários, inclusive a creches e escolas de educação infantil, verificando peso, medidas, integração ao grupo de leite, vacinações e respectivos registros e controles, além de atentar-se para controle de pediculose e escabiose; participar do grupo de puericultura auxiliando nos serviços médicos; promover ou fazer a higiene de doentes sob supervisão; realizar visitas domiciliares a pacientes acamados para constatar sinais vitais bem como se certificar do uso de medicação; prestar auxílio médico nos diversos grupos de atendimento; orientar usuários que buscam cuidados na unidade sanitária; registrar ocorrências relativas às pessoas atendidas na unidade sanitária; coletar material para exames laboratoriais; prestar instrumental para a aplicação de vacinas e injeções; participar de campanhas de saúde como vacinações e demais eventos programados; distribuir fichas de atendimento para os usuários e encaminhar pacientes a sala de consulta; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a pacientes; limpar, esterilizar, distribuir ou guardar material e instrumental médico e odontológico; cadastrar e encaminhar pacientes novos de acordo com as necessidades de atendimento grupal; preencher fichas ambulatoriais e emitir relatórios de atendimentos; auxiliar em consultas odontológicas para acompanhamento dos pacientes, exodontias, restaurações, pequenas cirurgias; lavar e esterilizar luvas e instrumental; realizar visitas escolares - municipal e estadual -; preencher fichas odontológicas; organizar fichas de alunos para o atendimento; organizar lista de escolares para promover atendimento; organizar o controle e solicitação de material para uso odontológico; realizar projetos junto à chefia e odontólogo; preparar e aplicar flúor de bochecho, orientando como se procede a escovação; desenvolver demais ações junto à equipe de saúde em concordância com o previsto em Lei.
XIX - NUTRICIONISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Nutrição e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas – 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos à educação alimentar, nutrição e dietética. Bem como a participação em programas voltadas para a saúde pública. Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando a caracterização da área pesquisada, as condições habitacionais e o consumo de alimentos. Proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para a sua melhoria tendo por base procedência, custo e método de preparação. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. Fazer avaliação de programas de nutrição em saúde pública. Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos qualitativos e quantitativas; controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. Participar da elaboração e execução de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil. Elaborar cardápios normais e diaterápicos. Participar de programas voltados para a saúde pública. Orientar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Prestar assessoramento a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes.
XX - FARMACÊUTICO INDUSTRIAL
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Farmácia e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
ATRIBUIÇÕES: Responsabilidade Técnica de Farmácia; manipulação, aviamento e dispensa de medicamentos; controle a Portaria nº 27 de 24.10.86 e da Portaria nº 28 de 13.11.86; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimentos de ações em vigilância sanitária e demais atividades que lhe forem atribuídas. Proceder à manipulação de insumos farmacêuticos, como medicação, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos médicos e cirúrgicos seguindo o receituário médico para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; controlar entorpecentes e produtos equiparados registrando suas saídas em guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos para atender aos dispositivos legais; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios técnicos e outras substâncias para controlar sua pureza e qualidade terapêutica; fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais para obter princípios ativos e matérias-primas; participar da elaboração e emissão de laudos técnicos periciais quando solicitado; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade com vistas ao resguardo da saúde pública; manter a fiscalização da farmácia, quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessorar autoridades superiores preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos.
XXI - PSICÓLOGO
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Psicologia e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
ATRIBUIÇÕES: Atender as demandas existentes nas Secretarias correspondentes tudo o que se refere ao comportamento e ao mesmo tempo auxiliar para a preservação do equilíbrio nas relações dos demandados. Atendimento a crianças, adolescentes, escolares e adultos em sessões individuais e coletivos; desenvolvimento de ações preventivas em escolares, grupos e comunidades; encaminhamento a outros profissionais; desenvolvimento de ações de educação para a saúde e demais atividades que lhe forem atribuídas.
XXII - MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Medicina Veterinária e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica veterinária aos produtores rurais do Município. Coordenar e realizar a inspeção sanitária em nível municipal. Prestar assistência médica veterinária aos produtores rurais do Município, incluindo: prescrição de receituários, recomendações técnicas, avaliações de animais, aplicação de medicamentos e procedimentos veterinários. Coordenar e efetuar a inspeção sanitária nos abatedouros e mercados em nível municipal com responsabilidade técnica sobre todos os procedimentos realizados emitindo laudo circunstanciado. Auxiliar a fiscalização sanitária no Município em produtos de origem animal. Executar outras tarefas correlatas a sua formação.
XXIII - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NÍVEL: Básico
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso do ensino médio completo e curso profissionalizante específico ou um ano no mínimo de experiência comprovada em consultório dentário.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
ATRIBUIÇÕES: Atender os pacientes e auxiliar o cirurgião-dentista em todas as suas atividades; orientar a higiene bucal e participar de programas comunitários de saúde, registrar atendimentos e atividades burocráticas pertinentes à função.
XXIV - CIRURGIÃO DENTISTA
NÍVEL: Superior
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Odontologia e habilitação legal para o exercício da profissão.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo diagnósticos, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografia, bem como participar de programas voltados para a saúde pública. Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia. Fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento. Executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária. Fazer extração de dentes e de raízes. Realizar restaurações e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais. Ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes. Tratar condições da boca e dos dentes dos pacientes. Aplicar anestesia local e troncolar. Realizar odontologia preventiva. Efetuar a identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência. Proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratórios, microscópios, bioquímicos e outros. Fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial e proceder a sua interpretação. Participar de programas voltados para a saúde pública. Participar de juntas médicas. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.
XXV - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Nível Médio completo, com especialização como Técnico em Enfermagem.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas – 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde pública. Executar diversas tarefas de enfermagem, como verificação de sinais vitais, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, pressão, controle de pressão venosa e outros correlatos; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado efetuando visitas domiciliares a fim de prestar suporte técnico a pacientes que necessitam de cuidados especiais para assegurar maior eficiência na realização de tratamentos; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras de reações, para obter subsídios e diagnósticos; realizar curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; realizar atividades de auxílio a pacientes para melhor adaptação aos métodos terapêuticos indicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientá-los, para reduzir angústias e obter colaboração no tratamento, assim como reduzir reincidências de buscas constantes às unidades de saúde pela não adesão no plano terapêutico; proceder à elaboração, execução, supervisão e avaliação de planos de assistência destinados as mais diversas necessidades, acompanhando-os sistematicamente, realizando entrevistas para que os mesmos tenham êxito; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos a atender às disposições legais; registrar as observações, procedimentos executados e ocorrências verificadas em relação aos usuários, anotando-os em formulários específicos e relatórios de enfermagem da unidade, para documentar estes dados e manter controle necessário; colaborar em estudos de controle, materiais necessários às atividades diárias, assim como planejando e administrando os serviços da unidade.
XXVI - AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÍVEL: Médio
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Nível Médio completo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, verificar a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe, acondicionamento; atuar, sob supervisão, na identificação, orientação e adoção de medidas corretivas relativas ao meio ambiente: controle sanitário das tecnologias usadas na construção de sistemas de abastecimento de água potável para consumo humano, na proteção de mananciais, proteção do ar e do solo; controle do sistema de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos do meio construído referente às edificações construídas e formas de uso e parcelamento do solo e do meio ambiente de trabalho, relativo às condições dos locais de trabalho que podem resultar em risco à saúde humana; fiscalizar o comércio e o transporte de alimento; avaliar a qualidade da água para consumo humano e demais atribuições da vigilância sanitária; Realizar atividades de apoio às ações dos programas de controle de Zoonoses e Vetores; promover a educação em saúde e demais tarefas afins.”
Art. 6º. O Anexo I – Detalhamento dos Cargos constante da da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I – DETALHAMENTO DOS CARGOS
I - ARQUITETO
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior em Arquitetura completo e habilitação para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos do Município. Desenvolvimento de projetos e desenho de plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios, elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; desenvolver desenhos arquitetônicos e projetos de obras; desenhar projetos de ajardinamento; proceder a reconstituição de plantas de alinhamentos e traçado de ruas, cortes e curva de nível; desenvolvimento na confecção de maquetes; efetuar relatórios das atividades desenvolvidas; avaliação de imóveis para fins de tributação do ITBI; executar outras tarefas semelhantes.
II - ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Formação Superior em Ciências Sociais.
REGIME DE TRABALHO: 30 ou de 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; analisar causas de natureza social, para estabelecer planos de ação capazes de restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; auxiliar na resolução de dificuldades decorrentes e de natureza psicossociais; planejar e desenvolver atividades individuais ou de grupos, visando a remoção de dificuldades; planejar e dirigir programas de serviço social em diferentes áreas, como educação, saúde, trabalho e outras. Orientar indivíduos nas suas necessidades pessoais respaldado pelo conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando técnicas do serviço social para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, atuando como facilitador para que ocorra desenvolvimento de suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar a promoção coletiva e a melhoria do comportamento individual; auxiliar na ampliação da consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para atender as aspirações pessoais desse indivíduo; programar as ações básicas da comunidade nos campos social, médico, educacional, entre outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; atuar em programas específicos; organizar e executar programas de serviço social realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outros; assistir as famílias nas suas necessidades, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; prestar assistência a menor carente e infrator, atendendo às suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar; articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, estabelecendo troca de informações, a fim de obter novos subsídios para a elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; participar dos programas de saúde físico mental da comunidade, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais para mobilizar os recursos necessários a complementação do tratamento médico; realizar funções semelhantes.
III - BIÓLOGO
FORMA DE PROVIMENTO: - concurso público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior completo em Biologia, e registro na entidade profissional pertinente
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: - empreender todas as atividades afetas a respectiva profissão, e como tal legalmente definidas; formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas nos vários setores das ciências biológicas, especialmente os ligados a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Administração Municipal; realizar perícias e emitir laudos técnicos e pareceres; integrar grupos, projetos e programas operacionais na área do meio ambiente; averiguar denúncias e tomar as providências cabíveis; realizar todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
IV - CONTADOR
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Formação Superior em Ciências Contábeis.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à Contabilidade Municipal, planejando, supervisionando, orientando e executando, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição. Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; fornecer dados para a elaboração do orçamento-programa, LDO e Plano Plurianual; analisar, controlar custos que envolvem os projetos, bem como as rotinas de gastos internos com objetivo de proporcionar uma melhor visão e transparência da aplicabilidade dos recursos financeiros municipais; supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, bem como os repasses de recursos estadual e federal e realizar prestação de contas dos serviços provenientes destas esferas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços; acompanhar a execução orçamentária do Município; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município e elaborar relatórios; emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; prestar assessoramento ao Prefeito e outras autoridades municipais em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; efetuar orientações à tesouraria quanto às aplicações corretas de recursos, pagamentos, lançamentos das receitas e conferência em geral; fornecer dados ao setor de compras indicando as áreas com disponibilidade orçamentária; orientar o setor de tributação quanto a codificação de receitas, recursos novos, dívida ativa, lançamento das dívidas procedendo a análise e alocando na Secretaria pertinente; efetuar apresentação das prestações de contas em audiência pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares e executar outras tarefas conforme necessidades, atendendo aos princípios legais e normatizadores das finanças públicas.
V - DESENHISTA
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo e Curso Técnico de Desenho.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Executar desenhos técnicos e artísticos, aplicados a engenharia, arquitetura, maquinárias, cartografia e topografia e de gráficos em geral. Desenhar em escala a partir de croqui projeto arquitetônico, compreendendo plantas, cortes e fachadas; desenhar projetos de urbanismo, de obras e edificações, planejar e executar desenhos decorativos, flâmulas, brasões, bandeiras e insígnias; desenhar gráficos de topografia sócio-econômicos, estatísticos e gráficos em geral; desenhar plantas de concreto armado e de instalações hidrossanitárias e elétricas; fazer desenhos para clichês, cartazes, painéis e slides, bem como de mapas; desenhar letras ou letreiros, usando técnica e senso artístico; executar outras tarefas semelhantes.
VI - ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Formação Superior completa em Engenharia Civil.
REGIME DE TRABALHO: 30 ou 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia, bem como de fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento. Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação, alternativas técnicas. Analisar, aprovar e assinar, em conjunto com o fiscal de obras, as licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário. Coordenar as atividades referentes a estudos projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com Órgãos da Administração Federal e Estadual, objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de indústrias. Examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem. Colaborar na elaboração do orçamento-programa e plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletro-mecânica e outras que utilizem energia elétrica. Executar estudos que visem o controle da poluição ambiental. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais. Prestar assessoramento às autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.
VII - FISCAL AMBIENTAL
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: - vistoriar, estudar, orientar, exigir, e autuar atividades e/ou pessoas que estejam provocando impacto ambiental; aplicar a Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; prestar orientação referente às ações que envolvem o Meio Ambiente e sua Sustentabilidade; expedir notificações e autos de infrações referentes às irregularidades constatadas; orientar, supervisionar e exercer a fiscalização geral relativa à aplicação das Leis Ambientais do Município; empreender tarefas burocráticas de cadastramento, emissão de relatórios, emissão de certidões, autuações, infrações, e intimações; realizar serviços de profilaxia e policiamento ambiental, inspeção de estabelecimentos, de móveis e imóveis, de saneamento e outras inerentes à fiscalização ambiental; agilizar soluções; supervisionar e executar atividades relacionadas a arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes de cooperação, para o aperfeiçoamento e a racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; elaborar planos de fiscalização e proceder a respectiva implementação, controle e avaliação dos resultados; determinar buscas e apreensões; manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas, de sorte a difundir a legislação e prestar instruções devidamente atualizadas; organizar o cadastro ambiental; participar de levantamentos estatísticos; providenciar documentos; arquivar documentos; integrar grupos operacionais; averiguar denúncias e tomar as providências cabíveis; realizar todas as demais tarefas inerentes a fiscalização ambiental, e aquelas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
VIII - PROCURADOR
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Formação Superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Coordenadores das Secretarias, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamentos, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes à instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; presidir aos inquéritos administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa. Mensalmente examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas Secretarias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamentos de vantagens, executar outras tarefas correlatas.
IX - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo com profissionalização em Contabilidade.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Interpretar e aplicar a legislação contábil na Administração Pública, elaborar e examinar prestações de contas, auxiliar na elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA e demais atividades pertinentes.
X - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo, com formação como técnico em informática nível médio.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: controlar, manter e dar suporte a programas de informática, analisando o respectivo desempenho; instalar, testar e documentar programas novos e alterações em programas existentes; identificar e solucionar problemas nos programas em operação, e acompanhar os resultados obtidos por tais programas; elaborar e manter a documentação relativa aos programas e rotinas de informática; elaborar o material didático pertinente, e ministrar treinamento em programas corporativos e softwares aplicativos, aos respectivos usuários, apresentando soluções de utilização; administrar, controlar e executar a manutenção dos sistemas e programas relacionados a todos os equipamentos servidores; elaborar e manter páginas para a Internet e a Intranet, auxiliando os usuários na respectiva criação e manutenção; criar, instalar e configurar contas de correio-eletrônico, treinando e auxiliando os usuários na respectiva operação; dar suporte na aquisição, instalação, teste e documentação de softwares aplicativos; dar suporte na utilização de aplicativos em interface WEB; propor soluções que envolvam o uso dos recursos da Internet/Intranet pelos usuários, e a respectiva interação com páginas da Internet/Intranet, elaborando material didático pertinente, e ministrando treinamento para os mesmos; executar a instalação de redes, orientando e acompanhando a respectiva utilização; participar de projetos de suporte à infraestrutura operacional; instalar e configurar softwares, e controlar as respectivas licenças; planejar e executar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e máquinas, acessórios e softwares, removendo-os do respectivo setor, se necessário, e providenciando na respectiva recolocação no local adequado; acompanhar o andamento da manutenção dos equipamentos por empresas especializadas; zelar pela conservação, segurança, integridade, perfeito e pleno funcionamento dos materiais, equipamentos e softwares; avaliar e testar equipamentos e softwares para futura aquisição; demais tarefas afins.
XI - ANALISTA DE SISTEMAS
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior preferencialmente na área de Informática.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de alta complexidade desenvolvendo programas e sistemas em informática. Desenvolver e implantar o Plano Diretor de Informática na Administração Municipal. Desenvolver programas em informática para os diversos órgãos da Administração Municipal. Elaborar, implantar e manter atualizado um Plano de Informatização para o Município. Assessorar as Secretarias no desenvolvimento de ferramentas para potencializar o funcionamento das mesmas. Projetar, executar e manter um Banco de Dados Municipal.
XII - TOPÓGRAFO
NÍVEL: Superior
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Florestal.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de levantamentos planialtimétricos, topográficos, definição de perímetros, bem como a coordenação de projetos de delimitação de áreas para a abertura de ruas, estradas e construções. Analisar, coordenar e executar projetos de levantamentos topográficos, planialtimétricos, mapeamento de áreas. Realizar projetos de disciplinamentos de áreas de perímetro urbano, de arruamento e urbanização de loteamentos e assentamentos. Executar levantamentos cadastrais, manter em ordem e em dia o cadastro de todos os terrenos públicos. Fazer locações de alinhamento para a execução de obras de pavimentação, de abertura de ruas, de construção de praças, passeios e logradouros públicos. Assessorar tecnicamente a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Executar tarefas semelhantes.
XIII - TÉCNICO AGRÍCOLA
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Nível Médio Completo.
REGIME DE TRABALHO: 22 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação e assistência técnica, prestando orientação aos produtores em geral, bem como auxiliar nos trabalhos de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e preparação de solo, combate a parasitas e outras pragas e demais atividades correlatas. Responsabilizar-se pelas questões do Meio Ambiente. Organizar os trabalhos nas propriedades promovendo a aplicação de técnicas inovadoras e aperfeiçoadas no tratamento e cultivo de terras para alcançar rendimento máximo agregando custo mínimo, dessa forma incentivar a produção e expansão das atividades agrícola; prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas para o sistema de microbacias, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas, implementar sistemáticas de vistorias a lavouras certificando-se da existência de parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola realizando testes, análise de laboratório e experiências para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas, realizar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outras para determinar a composição da mesma e selecionar fertilizantes adequados, orientar a preparação de pastagens, de criação e reprodução de gado; desenvolver programas de pesca e piscicultura esclarecendo acerca de produção, conservação e industrialização dos mesmos a fim de incrementar a exploração econômica; realizar experimentos através do plantio de canteiros efetuando cálculos para adubação e preparo da terra; incentivar e/ou expandir iniciativas ligadas à produção de mudas, dando suporte técnico; acompanhar a implantação e desenvolvimento de projetos agrícolas e agro-industrial; prestar assistência técnica a hortas comunitárias e escolares; coordenar trabalhos de esclarecimento sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos, assim como da manutenção e conservação dos mesmos; demonstrar práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias e tambores; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; realizar a inseminação artificial; acompanhar o desenvolvimento da produção do leite e verificar o teor de gordura; prestar orientações sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; colaborar na organização de exposições rurais, responsabilizar-se pelas questões referentes ao meio ambiente; registrar resultados e outras ocorrências elaborando relatórios e encaminhando às áreas competentes.
XIV - AUXILIAR DE CONTABILIDADE
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo com curso profissionalizante em Contabilidade.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na execução de todos e quaisquer serviços contábeis; interpretar e aplicar a legislação pertinente à contabilidade pública e proceder às demais tarefas afins.
XV - PROGRAMADOR DE SISTEMAS
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo e curso profissionalizante específico.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver programas e empreender o funcionamento dos sistemas de computação sob sua supervisão, codificar os serviços desenvolvidos pelos analistas, elaborar diagramas de bloco, documentar programas e acompanhar o desenvolvimento deles, realizar demais tarefas pertinentes.
XVI - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E ACESSÓRIOS
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo, com habilitação técnica na área.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Realizar manutenção e melhoria de equipamentos e ferramentas de Informática e orientar os usuários no uso das mesmas. Efetuar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e ferramentas, tais como: ampliação da capacidade das máquinas, instalação e desinstalação de programas, configuração dos equipamentos, encaminhamento e indicação de assistência técnica para reparos e consertos, organização de arquivos dos equipamentos. Organizar e ministrar programas de treinamento aos usuários dos diversos órgãos da Administração Municipal. Auxiliar na confecção de relatórios, banco de dados, planilhas eletrônicas com maior complexidade.
XVII - TESOUREIRO
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Controlar os fundos em moeda corrente registrando a entrada e saída de dinheiro, orientando tecnicamente recebimentos e pagamentos assim como administrar atividades relativas a sua área de atuação para assegurar a regularidade da movimentação monetária. Responder pela abertura e fechamento do caixa adotando providências necessárias para permitir o fechamento das atividades; receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos; movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do Quadro de Pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes; controlar aplicações do fundo de aposentadoria do quadro funcional; responder pelo processamento do fluxo de caixa da instituição relacionando pagamentos e recebimentos para gerar informações necessárias ao planejamento financeiro; executar o controle físico e a guarda de talões de cheques e demais documentos financeiros providenciando medidas de segurança necessárias para garantir sua correta distribuição; providenciar pagamentos a fornecedores, serviços contratados e reembolso de despesas preparando emissão de cheques e recibos para a formalização das operações.
XVIII - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITO PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços complexos, de cunho administrativo que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações. Efetuar compras de mercadorias, materiais ou produtos mediante solicitação de necessidades e encaminhar, quando oportuno, processos de licitação para suprir demandas das Secretarias da Administração Municipal, bem como participar, quando solicitado por superior competente, de comissões de Administração Pública. Examinar processos relacionados a assuntos gerais da Administração Municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente da Legislação Básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; auxiliar no processamento e execução das atividades da área de pessoal; auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; prestar esclarecimentos, orientações e efetuar inscrições de programas específicos direcionados a comunidade; elaborar atas e emitir pareceres deferindo ou indeferindo decisões tomadas em reuniões; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; arquivar documentos de controle e conferi-los para proceder baixas; encaminhar a órgão competente resumo das operações dos produtores, conferir documentos e realizar cadastramentos; recadastrar produtores a fim de certificar-se da continuidade ao meio produtivo do Município e simultaneamente proceder ao levantamento do ICMS; conferir documentos, emitir relatórios e manter controle de estoques; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; Secretariar reuniões e comissões de inquéritos; integrar grupos operacionais; realizar o levantamento, identificação, reavaliação, inventário, manter registro do patrimônio e da movimentação de bens; manter atualizado controle de bens patrimoniais do Município; receber solicitações de compras dos titulares das Secretarias para aquisição de produtos ou materiais a fim de suprir necessidades que envolvem rotinas e processos dos serviços; analisar as solicitações tais como natureza da mercadoria e/ou produto, ou material, quantidade e qualidade exigidas para providenciar o atendimento das mesmas; examinar as vantagens oferecidas ao que se refere a modelos, rendimentos, preços e prazos de entrega e pagamento dos produtos ou materiais para assegurar-se da perfeita adequação e conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, transparência e da probidade administrativa; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento a Secretaria de finanças; estimar valores de compras a serem efetuadas e de acordo com os índices levantados para encaminhar processo de licitações obedecendo à legislação vigente; emitir requisição de compras, precedidas de tomada de preços; receber e efetuar lançamento de notas fiscais e destiná-las adequadamente; realizar em parceria com o almoxarife controle de recebimento e encaminhamento de materiais e serviços à Secretaria de destino; efetuar controle da frota lançando notas fiscais de manutenção - peças, óleos, reparo mecânico entre outros; emitir relatórios mensais e anuais relativos a compras e manutenção; realizar outras tarefas semelhantes; conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e autorizado para tal.
XIX - FISCAL MUNICIPAL
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Orientar, supervisionar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das Leis Tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada; realizar tarefas burocráticas desde aquelas que envolvam cadastramentos, emissão de relatórios sobre a evolução da receita, emissão de certidões se estendendo as mais complexas como perícias, autos de infrações, intimações e embargos a fim de otimizar a fiscalização de tributos municipais.
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos imóveis utilizados dos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio ambiente, agricultura e fazenda agilizando medidas de solução para atender as necessidades. Assessorar, supervisionar e executar atividades relacionadas à tributação, arrecadação, fiscalização e práticas correspondentes para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; elaborar planos de fiscalização consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal para racionalizar os trabalhos sob sua responsabilidade, estudando o Sistema Tributário Municipal; proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos para julgar o grau de validade dos trabalhos; executar as tarefas de fiscalização de tributos da Fazenda Pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos para defender os interesses da Fazenda Pública e da economia popular; fiscalizar mercadorias em trânsito para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público; realizar busca de depósitos clandestinos e de mercadorias que apresentem indícios de irregularidades; fiscalizar sorteios, concursos, consórcios, venda e promessas de venda, de direitos e outras modalidades de captação de poupança, procedendo às necessárias verificações e sindicâncias, para defender a economia popular; autuar contribuintes em infração, instaurando processo administrativo fiscal e providenciar as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais; manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas para difundir a legislação e proporcionar instruções atualizadas; buscar e apreender mercadorias estrangeiras; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; prolatar pareceres e informações sobre andamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; realizar controle da dívida ativa, procedendo à inserção da mesma; realizar buscas de documentos para anexá-los em processos de cobranças; emitir certidões referentes a informações para fins de aposentadoria e averbação de imóveis; organizar cadastro de pessoa física e jurídica e manter controle da evolução da receita; acondicionar documentos em pastas específicas a fim de arquivá-las; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas semelhantes para suprir necessidades da área e fortalecer o sistema de arrecadação do Município. Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentício e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habit se"; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição, levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d'água, poços e poços artesianos (Cis' água) para possibilitar o controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente.
XX - FISCAL DE TRÂNSITO
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo; condições de saúde adequadas para a natureza do cargo; sujeição a trabalho à noite, em domingos e feriados.
REGIME DE TRABALHO: 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da Legislação Federal pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, como ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento em relação à fiscalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questão de segurança, higiene, manutenção, carga, etc. demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização.
XXI - ASSISTENTE DE TESOURARIA
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio completo
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Tesoureiro em todas as respectivas atividades, especialmente no controle de movimentação dos fundos municipais; registros de entrada e saída de dinheiro; recebimentos e pagamentos; garantia da regularidade da movimentação monetária; responsabilidade pela abertura e fechamento do Caixa; providências que permitam o fechamento das atividades da Tesouraria; realização dos pagamentos devidos nos prazos legais; conferência e rubrica de livros e documentos; movimentação de depósitos bancários; fornecimento de informações e esclarecimentos; encaminhamento de processos relativos à competência da Tesouraria; preenchimento, assinatura e conferência de cheques bancários; endossos; pagamentos do Quadro de Pessoal e de fornecedores; confecção de mapas e boletins de Caixa; integração com os grupos operacionais da Secretaria de Finanças; gerar informações necessárias ao planejamento financeiro; proceder a adequada e segura guarda dos valores e documentos; atender os demais servidores e o público em geral; elaborar recibos e demais documentos necessários a regular concretização de débitos e créditos, pagamentos e recebimentos; obter extratos bancários e controlar a movimentação que acusam, verificando a respectiva conformidade com a realidade; verificar diariamente as contas bancárias da Municipalidade; realizar todas as demais tarefas inerentes à Tesouraria, e as que lhe forem solicitadas pelo Tesoureiro.
XXII - AGENTE ADMINISTRATIVO I
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Completo
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Examinar procedimentos administrativos, redigir expedientes administrativos, executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas administrativas, atender ao público, prestar informações ao munícipe, recepcionar, atender telefone e demais tarefas afins.
XXIII - AGENTE ADMINISTRATIVO II
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Interpretar leis e normas administrativas, fundamentar informações, guardar e arquivar documentos, redigir atos administrativos de qualquer espécie, realizar trabalhos em computador, realizar outras tarefas pertinentes à administração.
XXIV - AUXILIAR DE TESOUREIRO
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Tesoureiro em todas as suas atividades.
XXV - OPERADOR DE SISTEMAS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo.
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais.
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Operar máquinas de CPD; fazer cópias de segurança do sistema, chefiar equipes de digitadores, chefiar a produção de serviços do CPD e demais tarefas correlatas.
XXVI - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Fazer conferência de material recebido, armazenar, organizar e estocar; controlar a saída e distribuição de materiais conforme solicitação dos setores, realizar controle quantitativo e qualitativo dos materiais sob sua responsabilidade, buscando soluções para problemas de fácil resolução ou informando ao superior imediato problemas de maior complexidade.
XXVII - MOTORISTA
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Completo e Habilitação à Condução de Veículos automotores – categoria D
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e conservar veículos do Município. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos. Dirigir automóveis, caminhões, carro pipa e outros veículos destinados ao transporte de cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter automóveis, caminhões e outros veículos rodoviários em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhes forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; executar outras tarefas semelhantes.
XXVIII - ATIVIDADES GERAIS DE MANUTENÇÃO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental completo.
REGIME DE TRABALHO: Período de 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: realizar atividades gerais, não especializadas, de manutenção de bens e equipamentos, em condições de funcionamento e/ou habitabilidade, compreendendo pequenos consertos e reparos, retoques em argamassa e pintura, singelos consertos elétricos e hidráulicos, e demais situações afins, atendendo todas as necessidades das Secretarias Municipais e do Gabinete do Prefeito, neste sentido, e atuando relativamente a todos os bens e equipamentos públicos municipais cujo conserto/reparo lhe seja solicitado.
XXIX - ZELADOR I
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Fundamental completo
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Verificar fechamento de portas e janelas. Acender e apagar lâmpadas. Observar movimentação de pessoas nas redondezas. Controlar circulação de pessoas e veículos. Inspecionar veículos no estacionamento. Solicitar reparos. Regar as plantas. Solicitar, por telefone, acesso de visitantes. Conter tumultos. Acompanhar a movimentação de pessoas. Confirmar autorização para ingresso no prédio. Limpar o elevador. Socorrer pessoas presas no elevador. Preparar o elevador para funcionamento manual ou automático. Limitar a quantidade e peso das pessoas e mercadorias no elevador. Movimentar o elevador através de botão ou alavanca. Informar defeitos no elevador. Interromper o funcionamento do elevador quando houver defeito. Retocar pinturas do prédio. Registrar a entrada e saída dos veículos. Vistoriar o estado dos veículos na entrada do estacionamento. Indicar ao motorista vagas no estacionamento. Manobrar veículos. Conservar as chaves dos veículos. Manter limpo o estacionamento. Transmitir recados e avisos. Contatar proprietários de veículos com problemas. Prevenir incêndios. Acionar a Polícia, o Corpo de Bombeiros, e atendimento médico/hospitalar. Advertir pessoas. Identificar pessoas. Distribuir a correspondência. Realizar todas as demais atividades correlatas com as respectivas atribuições.
XXX - ZELADOR II
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: - Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Médio completo
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Operar aparelhos de comunicação. Redigir relatórios de ocorrências. Controlar equipamentos e ferramentas do prédio. Relatar avarias nas instalações. Comunicar irregularidades. Inspecionar hidrantes, mangueiras e extintores. Isolar área do prédio para reformas. Vistoriar o funcionamento do elevador. Solicitar conserto do equipamento de circuito fechado de tv, antena de tv e interfones. Trocar torneiras e fusíveis, interruptores e lâmpadas, inclusive do elevador. Solicitar a limpeza de fossas e de caixas d'água. Reparar portões. Reparar telhados. Substituir fechaduras. Solicitar conserto de fechaduras. Atender funcionários das empresas de água, luz, telefone e tv a cabo. Informar às pessoas sobre regulamento interno. Autorizar empresas a fazer manutenção no prédio. Prestar informações às pessoas sobre o comércio local. Informar sobre meios de transporte. Transmitir problemas à administração. Comunicar sobre consertos no prédio. Requisitar transporte para as pessoas. Verificar as notas fiscais das mercadorias. Examinar o estado das mercadorias e equipamentos. Classificar objetos recebidos (volumes e correspondências). Receber entregas de alimentos e demais produtos adquiridos pela Administração. Realizar todas as demais atividades correlatas com as respectivas atribuições.
XXXI - TÉCNICO EM ELETRICIDADE
NÍVEL: - Médio
FORMA DE PROVIMENTO: - concurso público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Médio completo e formação complementar como Técnico em Eletricidade
REGIME DE TRABALHO: 30 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Fazer instalações elétricas em qualquer etapa do processo de geração, transmissão ou distribuição de eletricidade; planejar métodos e sequências de operações para testar e desenvolver sistemas elétricos; projetar e executar sistemas de aterramento e de proteção de descargas elétricas; supervisionar sistemas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade; realizar manutenções, inspecionar e testar equipamentos e estruturas; diagnosticar causas de problemas e implementar soluções para sua correção; relacionar-se educadamente com superiores hierárquicos e subordinados; tomar decisões quando necessário; trabalhar em equipe; desenvolver as atividades de alto risco com cuidado e concentração; fazer uso dos equipamentos de segurança necessários; planejar atividades do trabalho; elaborar estudos e projetos quando solicitado; participar do desenvolvimento de atividades administrativas e específicas da sua área de atuação; operar sistemas elétricos; treinar auxiliares; assegurar a qualidade dos serviços prestados, e o respeito às normas técnicas inerentes; atuar, se necessário, em ambientes fechados e/ou a céu aberto, em períodos diurnos e/ou noturnos, em posições desconfortáveis, em grandes alturas e/ou em subterrâneos, e/ou com exposição a materiais tóxicos; examinar expedientes administrativos; emitir pareceres; fiscalizar serviços de terceiros quando encarregado; assessorar na elaboração de orçamentos; desempenhar todas as atividades afins que lhe forem cometidas.
XXXII - SERVIÇOS GERAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: - concurso público
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Fundamental Incompleto (50%)
ATRIBUIÇÕES: - Empreender serviços de construção civil, abrangendo pavimentação de leitos de ruas e estradas, abertura de bueiros e valas, edificação de pontes e pontilhões; auxiliar na realização de trabalhos elétricos e hidráulicos de pouca complexidade; realizar serviços de pintura; carregar e descarregar materiais de construção civil em geral, e organizá-los; preparar argamassa; auxiliar no recebimento entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimentos de veículos; quebrar britar pedras; operar máquinas e equipamentos de pequeno porte, serras, máquinas de fabricar tela de arame e similares; desobstruir bueiros; recolher entulhos; empreender todas as atividades afetas a respectiva função, e realizar, como zelo, as tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
XXXIII - OPERADOR DE VEÍCULOS PESADOS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: - concurso público
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Fundamental completo; experiência mínima de um ano na função, documentalmente comprovável; e, Carteira Nacional de Habilitação à condução de veículos automotores, nas categorias C, D ou E, conforme exigido pelo art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro, ou disposição legal que venha a substituí-lo.
ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas; executar terraplanagens, nivelamentos, e abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros e efetuar reparos quando necessários; providenciar no abastecimento das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, com combustível, água e lubrificantes; zelar pela conservação e limpeza das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, qualquer anomalia no funcionamento de máquinas e equipamentos; a máquina; executar outras tarefas semelhantes; empreender todas as atividades afetas a respectiva profissão, e realizar, como zelo e perícia, as tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
XXXIV - EDUCADOR SOCIAL
NÍVEL: Médio
FORMA DE PROVIMENTO: - concurso público
REGIME DE TRABALHO: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Ensino Médio completo na modalidade “Normal” – Magistério
ATRIBUIÇÕES: Velar pela atenção, defesa e proteção à pessoas de qualquer idade em situação de risco pessoal e/ou social, e/ou de vulnerabilidade; Realizar abordagem de rua, sensibilizando, identificando necessidades e demandas; Desenvolver atividades compatíveis com a idade, relativos à higiene, saúde, alimentação, educação, zelando pelo seu bem estar; Encaminhar para entidades/instituições que possam auxiliá-los; acompanhar a rotina diária das pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade, criando vínculos, conscientizando sobre riscos, resgatando a respectiva autoestima, os aconselhando a mudar de comportamento, a construir hábitos, apontando alternativas, despertando aptidões e habilidades, e os conscientizando sobre regras e normas de conduta; acompanhar educandos e/ou técnicos em visitas domiciliares, acompanhar reuniões sócio-educativas, desenvolver dinâmicas de grupo, atividades artísticas, de lazer e cultura, de laborterapia, voltadas para a espiritualidade, recreativas e esportivas, e lúdico pedagógica; participar de reuniões para avaliação dos assistidos, sugerir procedimentos de segurança e estratégias; participar de equipes multidisciplinares; estabelecer objetivos, definir metas e metodologia de atuação; planejar eventos de interesse do público alvo; elaborar relatórios de atendimento e acompanhamento, e cadastrar os assistidos; participar do planejamento dos trabalhos, da elaboração de questionários e normas; juntamente com a equipe técnica, avaliar ações e práticas desenvolvidas; sugerir a alteração de estratégias e a definição de rotinas administrativas; preencher e encaminhar documentos; realizar todas as demais tarefas inerentes e/ou correlatas com as respectivas atividades, e aquelas que lhe forem solicitadas pelo respectivo superior hierárquico.
XXXV - AUXILIAR DE OBRAS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e supervisionar o trabalho de turmas de Servidores de obras da municipalidade, responsabilizando-se pela distribuição e guarda de materiais e equipamentos utilizados no mesmo e demais atividades pertinentes.
XXXVI - CHAPEADOR
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto ( 50%)
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Serviços de chapeação em geral, confecção e instalação de peças, reparação de veículos, soldas em geral e pinturas automotivas e demais atividades.
XXXVII - ROÇADOR
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.
REGIME DE TRABALHO: - 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Realizar serviço de capina, limpeza e embelezamento de vias públicas, praça, parques, jardins e demais áreas de propriedade da Administração Pública, realizar poda de árvores e demais tarefas afins que lhe forem determinadas.
XXXVIII - AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA E RECUPERAÇÃO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de mecânica em geral, chapeação e vulcanização, executar recauchutagem de pneumáticos e câmaras, lavagem, lubrificação, abastecimento e limpeza de veículos e equipamentos, consertos e manutenção de veículos e equipamentos e demais atividades afins.
XXXIX - CARPINTEIRO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto, com curso adequado ou experiência comprovada em carpintaria.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Construir e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados. Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; executar reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes, coretos e palanques; confeccionar e reparar madeiramento dos caminhões; confeccionar fôrmas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; afiar e colocar cabos de madeira em ferramentas; providenciar pedido de suprimento de material e equipamentos para o bom funcionamento da carpintaria; operar máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar pela guarda, limpeza, conservação e funcionamento das máquinas e ferramentas de trabalho; fornecer orçamentos para trabalhos em carpintaria; orientar o trabalho de seus auxiliares; executar outras tarefas afins.
XL - INSTALADOR HIDRÁULICO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto (50%)
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de assentamento, instalação, consertos e manobras de redes de águas e esgotos em geral.
XLI - PEDREIRO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Efetuar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria. Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria, muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, cortar pedras, orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas semelhantes.
XLII - CALCETEIRO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Pavimentar leitos de ruas e estradas e realizar empreendimentos similares de demais tarefas afins.
XLIII - CONTÍNUO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.
REGIME DE TRABALHO: - 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos internos e externos de coleta e entrega de documentos, correspondências e expedientes em geral e demais atividades correlatas.
XLIV - ELETRICISTA
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Completo e curso de treinamento específico
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Instalação e reparos de circuitos elétricos de aparelhos em geral, da rede viva de iluminação pública, sinalização elétrica de tráfego e trânsito; manutenção predial pública, decoração de eventos, auxiliar em podas de árvores próximas à rede elétrica viva e demais atividades correlatas.
XLV - LIXEIRO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Efetuar a coleta de lixo urbano e rural, operar na usina de reciclagem, efetuar a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos. Recolher o lixo nos caminhões de coleta, separar o lixo na usina de reciclagem, efetuar limpeza de vasilhames de depósito de lixo, recolher o lixo separado, efetuar limpeza de ruas e logradouros públicos, guardar ferramentas de trabalho e executar outras tarefas correlatas à função.
XLVI - MECÂNICO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Completo e experiência comprovada no conserto de máquinas e equipamentos rodoviários.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Orientar, coordenar e executar toda espécie de serviços de mecânica de máquinas pesadas e a execução da manutenção de máquinas e motores. Dirigir e orientar a distribuição de serviços tais como: efetuar reparos e concertos necessários ao perfeito funcionamento dos veículos e máquinas pesadas da Prefeitura; efetuar as revisões necessárias conforme recomendações das fábricas, para possibilitar o normal funcionamento e utilização dos veículos e máquinas; zelar pelo material, ferramentas e instalações de oficina, controlando o material empregado nas mesmas; controlar a utilização dos veículos e máquinas dentro de suas características e solicitações feitas. Executar serviços relacionados com manutenção de motores, equipamentos e acessórios; realizar tarefas de mecânica em geral. Efetuar tarefas correlatas.
XLVII - MÚSICO
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental completo, acrescido de curso de especialização específico e de inscrição em vigor na OMB.
REGIME DE TRABALHO: carga horária semanal de 22 (vinte e duas) horas, com sujeição a trabalho noturno, em domingos e em feriados
ATRIBUIÇÕES: Tocar o instrumento musical de sua especialidade, ensaiar e estudar partituras, participar de apresentações culturais e festividades diversas, proceder às demais tarefas afins.
XLIII - OPERADOR DE MÁQUINAS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Completo e experiência comprovada na operação de máquinas e equipamentos rodoviários.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias agrícolas e equipamentos rodoviários.Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros e efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.
XLIX - PINTOR
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto ( 50%)
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de pintura de interiores e exteriores de prédios da Administração Pública em geral e outras atividades de pinturas similares.
L - SINALIZADOR
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental incompleto ( 50%)
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Pintar placas sinalizadoras de tráfego e trânsito, reparar placas danificadas, realizar a colocação
LI - TELEFONISTA
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental completo
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Operar mesa telefônica, estabelecer comunicação interna e externa, registrar ligações telefônicas internas e externas, certificar-se do bom funcionamento dos aparelhos, ramais e linhas telefônicas.
LII - SERVIÇOS GERAIS DE OBRAS
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto ( mínimo de 50% ).
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Empreender serviços de capina e limpeza de vias públicas, praças, parques, jardins e demais áreas de propriedade do Município; proceder a coleta de lixo nas vias e logradouros públicos; auxiliar na pavimentação de leitos de ruas e estradas; abrir bueiros e valas; fazer uso de roçadeiras e outros equipamentos similares; realizar trabalhos de pouca complexidade de elétrica, hidráulica e pintura; auxiliar outros profissionais; realizar qualquer trabalho entendido como serviços gerais dentro da Administração Pública.
LIII - VIGIA
NÍVEL: Básico
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.
REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo e execução de trabalhos relacionados com a segurança dos bens móveis e imóveis da Prefeitura. Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências pendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, investigar todas as condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas semelhantes.”
Art. 7°. O art. 3º da Lei Municipal nº 4.932, de 03 de dezembro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação;
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Remuneração R$
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
CC
DCA
Corregedor da Guarda Municipal
30
7.300,00
3.650,00
Superior (NS)
01
Diretor de Divisão
30
4.500,00
2.250,00
Médio (NM)
01
Chefe da Seção de Pessoal, Material e Logística
30
3.800,00
1.900,00
Médio (NM)
01
Art. 8º. Ficam revogadas:
I – a Lei Municipal nº 2.785, de 17 de maio de 2005, que “Cria cargo, e dá outras providências”;
II - a Lei Municipal nº 3.538, de 16 de março de 2010, que “Cria cargos públicos municipais afetos à área da Educação, e dá outras providências”.
III – os art. 3º, 5º , inc. I a IV, do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.556, de 20 de abril de 2010, que “ Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, altera a Lei Municipal nº 3.382/2009 e a Lei Municipal nº 3.319/2008, cria cargos públicos municipais, e dá outras providências;
IV – os §§ 1º e 2º, do art. 1º, o inc. III e o parágrafo único, do art. 3º, e o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.662, de 17 de adezembro de 2010, que “ Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências;
V – a Lei Municipal nº 3.698, de 08 de janeiro de 2013, que “Altera unidades administrativas, cria cargos, e dá outras providências”.
VI – a Lei Municipal nº 3.701, de 19 de abril de 2011, que “Altera a Lei Municipal nº 3.698/2011.”;
VII – a Lei Municipal nº 3.754, de 16 de agosto de 2011, que “Cria cargos, e dá outras providências.”
VIII – o art. 3º e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.877, de 08 de janeiro de 2013, que “Cria o Centro de Apoio à Diversidade Escolar, e dá outras providências.”
IX – o inciso II, do art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 3.928, de 19 de junho de 2012, que “Institui o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.”
X – a Lei Municipal nº 3.933, de 08 de janeiro de 2013, que “Altera unidades administrativas, cria cargos, e dá outras providências”;
XI – a Lei Municipal nº 3.946, de 29 de janeiro de 2013, que “Cria cargos, e dá outras providências”;
XII – a Lei Municipal nº 4.056, de 05 de setembro de 2013, que “Altera a configuração de unidade administrativa, cria e extingue cargos, e dá outras providências”;
XIII – a Lei Municipal nº 4.058, de 05 de setembro de 2013, que “Cria extingue cargos, e dá outras providências”;
XIV – o § 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.088, de 03 de dezembro de 2013, que “Cria cargos na área da Saúde, altera a Lei Municipal nº 3.556/2010, e dá outras providências”;
XV – a Lei Municipal nº 4.117, de 18 de fevereiro de 2014, que ““Cria cargos na área da Educação, e dá outras providências”;
XVI – o § 2º e 3º, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.123, de 18 de março de 2014, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.323/2009, e dá outras providências”;
XVII – o art. 1º, e o “caput” do art. 2º da Lei Municipal nº 4.154, de 23 de abril de 2014, que “ Extingue e reclassifica cargos, altera a Lei Municipal nº 4.126/2014, e dá outras providências”;
XVIII – o art. 3º da Lei Municipal nº 4.205, de 29 de julho de 2014, que “Cria cargo no Quadro Geral de cargos vinculados à área da Saúde, e dá outras providências”;
XIX – a Lei Municipal nº 4.209, de 29 de julho de 2014, que “Cria cargo no Quadro Geral de cargos vinculados à Administração em geral, e dá outras providências”;
XX – a Lei Municipal nº 4.224, de 19 de agosto de 2014, que “Cria cargo e extingue cargos no Quadro Geral de cargos vinculados à área da Educação, e dá outras providências”;
XXI – o art. 3º da Lei Municipal nº 4.237, de 30 de setembro de 2014, que “Cria cargos, e dá outras providências”;
XXII – a Lei Municipal nº 4.241, de 14 de outubro de 2014, que “Altera a Lei Municipal nº 4.126/2014, e dá outras providências”;
XXIII – a Lei Municipal nº 4.276, de 16 de dezembro de 2014, que “Altera a Lei Municipal nº 4.127/2014, e dá outras providências”;
XXIV – o art. 2º, da Lei Municipal nº 4.289, de 10 de fevereiro de 2015, que “ Cria cargos, e dá outras providências”;
XXV – o § 3º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.314, de 31 de março 2015, que “Altera a Lei Municipal nº 4.127/2014, cria e extingue cargos, e dá outras providências”;
XXVI – a Lei Municipal nº 4.320, de 01 de abril de 2015, que “Cria e extingue cargos, e dá outras providências”;
XXVII – a Lei Municipal nº 4.383, de 06 de outubro de 2015, que “Cria cargos, e dá outras providências”;
XXVIII – o incisos I e IV, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.435, de 15 de dezembro 2015, que “Cria cargos na área da Educação, e dá outras providências”;
XXIX – a Lei Municipal nº 4.452, de 01 de março 2016, que “Cria cargos, e dá outras providências”;
XXX – a Lei Municipal nº 4.464, de 22 de março 2016, que “Cria e extingue cargos, e dá outras providências”;
XXXI – a Lei Municipal nº 4.493, de 24 de maio de 2016, que “Altera atribuições funcionais, e dá outras providências”;
XXXII - a Lei Municipal nº 4.510, de 14 de junho de 2016, que “Extingue cargo, cria cargos, e dá outras providências”;
XXXIII - o art. 1º da Lei Municipal nº 4.569, de 26 de outubro de 2017, que “ Altera a Lei Municipal nº 4.127/2014, de 18/03/2014, aumentando o números de vagas dos cargos de Professor da Educação Infantil e Auxiliar de Ensino e dá outras providências”.
XXXIV – a Lei Municipal nº 4.624, de 25 de julho de 2017, que “Altera os cargos da Lei Municipal 4.126, de 18 de março de 2014, e dá outras providências.”;
XXXV – a Lei Municipal nº 4.714, de 28 de dezembro de 2017, que “Altera o artigo 5º da Lei Municipal 2.275/2002, e dá outras providências”;
XXXVI - Lei Municipal nº 4.732 de 27 de fevereiro de 2018, que “ Altera a Lei Municipal nº 4.127/2014, aumentando o números de vagas dos cargos de Professor de Educação Infantil e dá outras providências”.
XXXVII – a Lei Municipal nº 4.774, de 15 de maio de 2018, que “Altera o Quadro Geral de cargos vinculados à Administração em Geral, constantes da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014, cria o cargo de Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal para a Segurança Pública, e dá outras providências”;
XXXVIII – a Lei Municipal nº 4.794, de 20 de junho de 2018, Extingue e cria cargos na Lei Municipal Nº 2.643/2004, e dá outras providências.
XXXIX - o Anexo IV, da Lei Municipal nº 4.918, de 17 de setembro de 2019, “Altera a redação da Lei Municipal nº 4.801, de 31 de julho de 2018, para criar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e, dá outras providências;
XL – o inc. I do Anexo Único da Lei Municipal nº 4.931, de 03 de dezembro de 2019, que “Cria a Guarda municipal do Município de Campo Bom e, dá outras providências;
XLI – o Anexo I da Lei Municipal nº 4.932, de 03 de dezembro de 2019, que “Cria cargos na Administração Municipal, altera a redação da Lei Municipal nº 4.801, de 31 de Julho de 2018, para reestruturar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e, dá outras providências;
XLII – o “caput” e incisos do art. 13 da Lei Municipal nº 4.947, de 18 de dezembro de 2019, que “Reestrutura os cargos de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e, dá outras providências”;
XLIII – o “caput” e parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal nº 4.947, de 18 de dezembro de 2019, que “Reestrutura os cargos de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e, dá outras providências”;
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 18 de fevereiro de 2020.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal da Administração.