Campo Bom · 4 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.797, DE 03 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.797, DE 03 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.804,68 (Hum mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), no recurso vinculado 4690 – FAEC, sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 Fundo Municipal de Saúde Vinculado
Função - 10 Saúde
Subfunção - 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Especializada
Atividade – 2.470 Terapias Especializadas em Angiologia
Recurso – 4690 FAEC
0803.10.302.0114.2.470.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Desp.
302470
R$
1.804,68
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, o valor recebido da União para atendimento dos serviços de angiologia vínculo 4690.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.