Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.952, DE 28 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.952, DE 28 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.608.153,59 (hum milhão, seiscentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.06.04.123.31.2508-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO
10.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
75.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.28.2369-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
30.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
50.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
50.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.28.2369-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.47.2610-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.365.51.2090-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2611-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
5.000,00
06.04.12.367.52.2089-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
500,00
06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.367.52.2509-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.361.32.2234-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.365.32.2611-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
80.000,00
06.04.12.361.32.2369-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2612-3.3.90.08.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
1.000,00
06.04.12.367.52.2091-3.3.90.08.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
1.000,00
07.12.08.243.27.2293-3.1.90.11.00.00.00.00.1.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
500,00
07.12.08.243.27.2293-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
2.087,71
07.12.08.243.27.2293-3.1.90.46.00.00.00.00.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
65,88
08.02.10.301.107.2669-3.1.90.04.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
5.000,00
08.02.10.301.31.2430-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ASPS
50.000,00
08.02.10.301.31.2737-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
50.000,00
08.02.10.301.31.2168-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS
50.000,00
08.02.10.301.107.2737-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
10.000,00
08.05.10.305.31.2175-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
50.000,00
09.02.04.452.4.2522-3.3.90.08.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1.000,00
09.04.04.122.4.2232-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
15.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.06.04.123.32.2508-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO
10.000,00
06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
50.000,00
06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
10.000,00
06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%
200.000,00
06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.361.28.2369-31901100000000.1.540.1070.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.361.28.2369-31901100000000.1.540.1070.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.366.45.2087-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%
30.000,00
06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
1.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
50.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
500,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
75.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
20.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
5.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
1.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
10.000,00
06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
2.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
80.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
100.000,00
06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
10.000,00
07.12.08.243.27.2293-33903000000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
561,65
07.12.08.243.27.2293-33903600000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
65,88
07.12.08.243.27.2293-33903600000000.1.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
500,00
07.12.08.243.27.2293-33903600000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO
106,21
08.02.10.301.107.2737-31901100000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
10.000,00
08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES
5.000,00
08.02.10.301.32.2168-31911300000000.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS
50.000,00
08.02.10.301.32.2737-31911300000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL
50.000,00
08.02.10.301.32.2168-31911300000000.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS
50.000,00
08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
50.000,00
09.02.04.452.4.2522-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1.000,00
09.02.04.452.4.2522-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.