Campo Bom · 29 de maio de 2019
LEI Nº 4.886/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.886/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.
De acordo com a Lei orgânica, artigo 45, parágrafo 6º, o Presidente da Câmara de Vereadores, pelos poderes que lhe são de direitos, promulga o seguinte:
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N°4.871/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º. Fica alterada a redação original do § 1º, do art.7º, Lei Municipal n° 4.871/2019, dando-lhe a seguinte redação:
§ 1º - Os cinco finalistas ficarão expostos em mural na Casa Legislativa, por 14 dias e serão conhecidos os vencedores no dia 20 de junho de 2019.
Art. 2º. Revoga-se por completo o § 1º do art. 7º da Lei Municipal n° 4.871/2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Presidente Vargas, 24 de maio de 2019.
Registre-se e publique-se.
Vereadora SANDRA CARINA HAAG ORTH,
1º Secretária.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,
Presidente.