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Congresso

Campo Bom · 29 de maio de 2019

LEI Nº 4.886/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

LEI Nº 4.886/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019.

De acordo com a Lei orgânica, artigo 45, parágrafo 6º, o Presidente da Câmara de Vereadores, pelos poderes que lhe são de direitos, promulga o seguinte:

“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N°4.871/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Art. 1º. Fica alterada a redação original do § 1º, do art.7º, Lei Municipal n° 4.871/2019, dando-lhe a seguinte redação:

§ 1º - Os cinco finalistas ficarão expostos em mural na Casa Legislativa, por 14 dias e serão conhecidos os vencedores no dia 20 de junho de 2019.

Art. 2º. Revoga-se por completo o § 1º do art. 7º da Lei Municipal n° 4.871/2019.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Presidente Vargas, 24 de maio de 2019.

Registre-se e publique-se.

Vereadora SANDRA CARINA HAAG ORTH,

1º Secretária.

VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,

Presidente.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2567, em 29 de maio de 2019. Código identificador 8B2A3295: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.