Campo Bom · 16 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 229/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 229/2026
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 229/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa MARCOS PIANGERS ENTRETENIMENTO LTDA, para Bate Papo com escritor “Marcos Piangers”, na 42° Feira do Livro de Campo Bom – 2026, a ser realizado na Rua Coberta, no Complexo Cultural CEI, no dia 19/10/2026, às 19h30min.
FORNECEDOR: MARCOS PIANGERS ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 17.351.352/0001-94.
VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 16 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal