Campo Bom · 20 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 218.358,80 (duzentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 812 Desporto Comunitário
Programa – 0103 Desporto Comunitário
Atividade – 1.203 ACADEMIAS AO AR LIVRE E PRAÇAS INFANTIS - CV 932791/2024
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3949
4.4.20.93.00.00.00.00.0700.00005013 Indenizações e Restituições
R$ 10,00
3951
4.4.90.52.00.00.00.00.0700.00005013 Equipamentos e Material Permanente
R$ 200.000,00
3950
4.4.90.52.00.00.00.00.0500.00000000 Equipamentos e Material Permanente
R$ 18.348,80
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura desses Créditos Especiais, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser repassado pelo Ministério do Esporte – Convênio 963791/2024; e a redução de R$ 18.358,80 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) da seguinte dotação orçamentária:
Órgão – 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 812 Desporto Comunitário
Programa – 0103 Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 ESPORTE COMUNITÁRIO
Despesa
Elemento/ Recurso/ Detalhamento Específico
Valor
3510
3.3.90.39.00.00.00.00.0500.00000000 Outros Serviços de Pessoa Jurídica
R$ 18.358,80
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 19 de agosto de 2025.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.