Campo Bom · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.876, DE 07 DE MAIO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.876, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), nos recursos vinculados nºs 4501 e 1105, sob a seguintes classificações orçamentárias:
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada
Atividade – 2.483 Manutenção do Serviço Salvar/ Samu
Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuíta Desp. 262483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física Desp. 292483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Desp. 302483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402483 R$ 100,00
0803.10.302.0114.2.483.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412483 R$ 100,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 Assistência Social Geral
Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família
Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família
0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Desp. 52147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.16.00.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Desp. 72147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação Desp. 92147 R$ 100,00
0703.08.244.0029.2.483.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 682147 R$ 100,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias.
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assist. Hosp. Amb. Atenção Especializada
Atividade – 2.197 Atendimento ao FMS/ Faturas/ UTI
Recurso – 4501 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.302.0114.2.197.3.3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações Trabalhistas Desp. 92191 R$ 1.000,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade – 03 Fundo Municipal de Assistência Social – Vinc.
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 Assistência Social Geral
Atividade – 2.147 Manutenção do Cadastro Único e Bolsa Família
Recurso – 1105 FMAS – Bolsa Família
0703.08.244.0029.2.483.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Desp. 242147 R$ 400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.