Campo Bom · 7 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 215/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 215/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 215/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa Sambary Produção Cultural e Comunicação Ltda, para apresentação do Grupo Sambary no evento do Biergarten Fest - 2026, a ser realizado na Rua Coberta de Campo Bom, no dia 10/10/2026, às 17h.
FORNECEDOR: SAMBARY PRODUCAO CULTURAL E COMUNICACAO LTDA, CNPJ 20.034.941/0001-53.
VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 05 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal