Campo Bom · 7 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 214/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 214/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 214/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa Laux Representações Musicais Ltda, para apresentação da Bandinha Típica Macht Musik no evento Biergarten Fest 2026 de Campo Bom - 2026, a ser realizado na Rua Coberta em Campo Bom, no dia 10/10/2026.
FORNECEDOR: LAUX REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA, CNPJ 52.583.392/0001-62.
VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 05 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal