Campo Bom · 16 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 226/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 226/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 226/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Gabinete do Prefeito.
OBJETO: Contratação da instituição DPM Educação para prestação de serviços técnico-pedagógicos de lecionamento de capacitação no curso "As Emendas Parlamentares e o Repasse às Organizações da Sociedade Civil (Entidades), de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 - Lei das Parcerias”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, com carga horária de 14 horas.
FORNECEDOR: DPM EDUCACAO LTDA, CNPJ 13.021.017/0001-77.
VALOR TOTAL: R$ 1.398,00 (mil e trezentos e noventa e oito reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 14 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal