Campo Bom · 31 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.407, DE 30 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.407, DE 30 DE MAIO DE 2023.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO PAULO GOMES, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica aprovado e instituído o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO BOM, conforme o anexo I, como instrumento de planejamento, o qual define ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento do setor, visando sua promoção em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura de Campo Bom tem validade de 10 (dez) anos e será reavaliado a cada 02 (dois) anos de forma participativa, através da Conferência Municipal de Cultura.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, caso hajam, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 30 de maio de 2023.
PEDRO PAULO GOMES,
Vice-Prefeito No Exercício do Cargo de Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.