Campo Bom · 9 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 162/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Desenvolvimento e Turismo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, aferição e fornecimento de lacre para tacógrafo dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
FORNECEDOR: CASA DE VELOCIMETROS MENDES & OLIVEIRA LTDA, CNPJ 04.112.238/0001-60.
VALOR TOTAL: R$ 1.445,52 (mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 07 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal