Campo Bom · 11 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. No Quadro Geral de Cargos vinculados à área da saúde, - inciso I do art. 1º - CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS - da Lei Municipal nº 4.126, de 18.03.2014, alterada pela Lei Municipal nº 4.205, de 29.07.2014 ficam criadas as seguintes vagas para os seguintes cargos:
I - 07 (sete) vagas para o cargo efetivo de Médico Pediatra, com jornada laboral semanal de 20 (vinte) horas;
II - 04 (quatro) vagas para o cargo efetivo de Médico Ginecologista com jornada laboral semanal de 20 (vinte) horas;
III - 07 (sete) vagas para o cargo efetivo de Médico Clínico Geral, com jornada laboral semanal de 20 (vinte) horas;
IV - 15 (quinze) vagas para o cargo efetivo de Médico Geral Comunitário, com jornada laboral semanal de 40 horas;
V - 02 (duas) vagas para o cargo efetivo de Farmacêutico, com jornada laboral semanal de 40 (quarenta) horas.
Art. 2º. No Quadro Geral de Cargos vinculados à área da saúde, - inciso III do art. 1º - CARGOS APOIO EFETIVOS -, da Lei Municipal nº 4.126, de 18.03.2014, alterada pela Lei Municipal nº 4.205, de 29.07.2014, ficam criadas as seguintes vagas para os seguintes cargos:
I - 07 (sete) vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, com jornada laboral semanal de 40 (quarenta) horas;
II - 04 (quatro) vagas para o cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, com jornada laboral semanal de 40 (quarenta) horas.
Art. 3º. No Quadro Geral de Cargos vinculados à área da saúde, - inciso III do art. 1º - CARGOS APOIO EFETIVOS - , da Lei Municipal nº 4.126, de 18.03.2014, alterada pela Lei Municipal nº 4.205, de 29.07.2014, ficam extintas as seguintes vagas para os seguintes cargos:
I - 16 (dezesseis) vagas do cargo de Médicos Especialidades Básicas (Cirurgião, Clínico Geral, Gineco-obstetra e Pediatra), com jornada laboral semanal de 20 (vinte) horas;
II - 08 (oito) vagas do cargo de Médicos Especialidades Básicas (Cirurgião, Clínico Geral, Gineco-obstetra e Pediatra), com jornada laboral semanal de 40 (quarenta) horas.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 10 de dezembro de 2019.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal da Administração.