Campo Bom · 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 5.166, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.166, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR THIAGO SERAFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de cidadão campo-bonense previsto no art. 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, ao senhor Thiago Serafim.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 3º. A homenagem de que trata a presente lei consistirá na entrega, em sessão legislativa, de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 16 de dezembro de 2020.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal da Administração.