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Campo Bom · 12 de novembro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 182/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

OBJETO: Aquisição de ingressos para passeio de confraternização de final de ano, destinados aos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS Grande Operária.

FORNECEDOR: MARIA ISABEL PILATTI ***.***.***-**, CNPJ 31.803.910/0001-36.

VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 09 de novembro de 2026.

Giovani Batista Feltes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 6FACFDBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.