Campo Bom · 5 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.954, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.954, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
AMPLIA A DOTAÇÃO DE CARGOS DE FONOAUDIÓLOGOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam ampliados em 02 (duas) vagas o cargo de Fonoaudiólogo.
Art. 2º. O inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.126, de 18 de março de 2014, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
NÚMERO DE CARGOS
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Fonoaudiólogo
20
R$ 2.138,59
NS
09
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 04 de fevereiro de 2020.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal da Administração.