Campo Bom · 19 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.854, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.854, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSTITUI A FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída como flor símbolo do Município de Campo Bom, a orquídea, da espécie Cattleya intermedia.
Art. 2º. A imagem da flor símbolo do Município, respectivas características e cultivo, poderá ser divulgada pelo Poder Executivo Municipal em impressos oficiais, materiais didáticos, e outros meios de comunicação visual.
Art. 3º. Fica, o Poder Executivo municipal, autorizado a realizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, que atendam ao tema objeto desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de dezembro de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI
Prefeito Municipal.