Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.967, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.967, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.518.312,87 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
40.000,00
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
15.794,46
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
15.000,00
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
15.000,00
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
20.000,00
05.01.04.122.4.2035-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000,00
05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.605.0000.4511 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
7.773,69
06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.165,00
06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
30.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
203.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
104.325,02
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
42.795,61
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
100.629,31
06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL
909.445,79
06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER
957.054,72
06.05.13.392.54.2102-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI
118.850,56
07.02.08.244.66.2736-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
6.100,00
07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
179.738,55
07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
20.000,00
07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
20.000,00
07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL
814.317,10
07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL
348.500,00
07.12.08.245.27.1242-3.3.50.43.00.00.00.00.1.660.3110.5061 - ESTRUT. E FORTALECIMENTO DA GESTÃO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EPI 43770002 DEP. F. BAYER
7.426,92
07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
3.340,81
07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS
1.950,00
07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS
600,00
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5074 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
5.948,97
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5073 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
7.378,92
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
20.000,00
08.07.10.303.35.2178-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3101.4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - UNIÃO
9.329,91
09.02.17.512.62.2216-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA DE ESGOTO E VALOS
15.000,00
09.04.04.127.57.1036-4.4.90.61.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PLANO DIRETOR - PLANEJAMENTO URBANO
390.000,00
13.02.18.541.64.2343-3.3.90.39.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - COLETA PORTA A PORTA DE RSU
70.847,53
14.02.27.812.103.2270-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO
10.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.05.04.124.32.2011-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
15.794,46
02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
15.000,00
02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10.000,00
02.06.04.122.4.2328-44905200000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
5.000,00
02.07.06.182.23.2257-44905200000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
10.000,00
05.01.28.843.105.2040-46907100000000.1.500.0000.0500 - DÍVIDA INTERNA
40.000,00
05.02.04.121.15.2038-33209300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
7.773,69
05.02.04.121.15.2038-33903600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
5.000,00
05.06.04.122.12.1178-44905200000000.2.500.0000.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO
185.484,62
06.02.12.365.32.2059-31911300000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
100.629,31
06.02.12.365.51.2059-33900800000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.165,00
06.02.12.365.51.2059-33903600000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
30.000,00
06.02.12.365.51.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
367.056,93
06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE
203.000,00
06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE
104.325,02
06.03.12.361.47.2746-33504300000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
227.337,23
06.03.12.361.47.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM
315.051,63
06.03.12.361.47.1233-44905100000000.2.500.1001.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI
146.446,51
06.05.13.392.54.2102-44905200000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI
70.000,00
06.05.13.392.54.1233-44905200000000.1.500.0000.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI
48.850,56
07.02.08.244.44.2583-33903900000000.1.500.0000.0500 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA
6.100,00
07.02.08.244.30.2137-33903900000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
10.000,00
07.06.08.244.29.2695-33903900000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - LIVRE
20.000,00
07.06.08.244.29.1230-44905100000000.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CRAS
348.500,00
07.07.08.241.25.2708-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PESSOA IDOSA
20.000,00
07.08.08.242.26.2130-33504300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
7.426,92
07.08.08.242.26.2130-33903900000000.2.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
179.738,55
07.11.08.244.29.1236-44905100000000.1.661.0000.5018 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL
400.000,00
07.12.08.244.29.2149-31901600000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS
1.950,00
07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
3.340,81
07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
600,00
08.01.10.122.4.1178-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO
42.795,61
08.02.10.301.13.2298-33504300000000.1.500.1002.0500 - AUXÍLIO À ENTIDADES - APAE, LIGA FEMININA E DEMAIS
254.317,10
08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
5.948,97
08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO
7.378,92
08.03.10.302.114.2098-33903900000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
08.03.10.302.114.1213-44905100000000.1.500.1002.0500 - IMPLANTAÇÃO ENERGIA FOTO VOLTAICA NO HOSPITAL
250.000,00
08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS
64.317,10
08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS
35.682,90
08.03.10.302.114.1237-44905100000000.2.500.1002.0500 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS
625.123,59
08.03.10.302.114.2742-44905200000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS
50.000,00
08.06.10.301.32.2721-31911300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
20.000,00
08.07.10.303.35.2164-33903900000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
9.329,91
09.02.17.512.60.2723-33903000000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
15.000,00
12.01.04.122.4.2242-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
50.000,00
13.02.18.541.64.2345-33903900000000.1.753.0000.0753 - COLETA SELETIVA
70.847,53
14.02.27.812.103.1193-44905100000000.1.500.0000.0500 - NOVO PAC - ESPAÇO ESPORTE COMUNITÁRIO
10.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.