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Congresso

Campo Bom · 30 de outubro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.045, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.045, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,Prefeito Municipal de Campo Bom, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. O valor da Unidade de Referência Municipal – URM, referente ao mês de novembro de 2026, é fixado em R$ 7,5598 nos termos autorizadores da Lei Municipal nº 5.241, de 14 de setembro de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de outubro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 683D4381: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.