Campo Bom · 14 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.588,90 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000,00
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS
30.000,00
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
6.000,00
04.04.04.122.4.2033-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5.000,00
05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
351.959,22
05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
42.028,09
05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
33.088,00
05.02.04.121.15.2038-3.3.90.93.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
24.500,00
05.04.04.125.12.2042-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
49.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
60.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
200.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
10.000,00
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
30.000,00
06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER
240.550,00
06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
1.000,00
07.01.08.122.4.2127-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA
253,60
08.03.10.302.114.2667-3.3.50.39.00.00.00.00.1.621.0000.4230 - PROGRAMA ASSISTIR - REDE HOSPITALAR
1.666.209,99
09.02.25.752.67.2220-3.3.90.30.00.00.00.00.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP
40.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.4230
1.666.209,99
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177
351.959,22
02.07.06.182.23.2257-33903900000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
6.000,00
04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
49.000,00
04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
04.01.04.122.9.2025-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS
10.000,00
05.02.04.121.15.2038-33903900000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
24.500,00
05.04.04.125.12.2042-33909300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
42.028,09
06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
60.000,00
06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
10.000,00
06.03.12.361.28.2065-33903300000000.1.500.1001.0500 - PROGRAMA ACOLHER
30.000,00
06.05.13.392.54.2103-31904600000000.1.500.0000.0500 - BANDA MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM DE CAMPO BOM
30.000,00
06.05.13.392.54.2105-33903100000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER
200.000,00
06.05.13.392.54.2105-33903600000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER
40.550,00
06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE
1.000,00
06.06.12.365.51.2707-44905200000000.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA
33.088,00
07.01.08.122.4.2127-33903000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA
253,60
09.02.25.752.67.2220-33903900000000.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP
40.000,00
15.02.06.182.21.2520-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA
200.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.