Campo Bom · 1 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.239, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.239, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações:
Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 02 Divisão de Esporte
Função - 27 Desporto e Lazer
Subfunção - 812 - Desporto Comunitário
Programa - 103 Desporto Comunitário
Atividade - 2.664 AUXÍLIO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
Despesa
Elemento
Recurso
Descrição
Valor
2801
3.3.50.41.00.00.00.00
1142
Contribuições
R$ 4.200,00
2802
3.3.50.41.00.00.00.00
1
Contribuições
R$ 1.400,00
Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º deste Decreto, o valor a ser recebido do Estado, no valor de R$ 4.200,00; e a redução no valor de R$ 1.400,00 da seguinte dotação orçamentária:
Órgão - 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade - 02 Divisão de Esporte
Função - 27 Desporto e Lazer
Subfunção - 812 - Desporto Comunitário
Programa - 0004 Supervisão e Coordenação Administrativa
Atividade - 2.274 DIVISÃO DE ESPORTE
Despesa
Elemento
Recurso
Descrição
Valor
193
3.3.90.33.00.00.00.00
1
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.400,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 31 de agosto de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.