Campo Bom · 12 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.822, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.822, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
INSTITUI O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIAS, ATRIBUI DENOMINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no prédio público municipal situado na Rua Idalino João Martin, nº 1430, nesta cidade, um Laboratório Municipal de Ciências.
Parágrafo único. O laboratório denominar-se-á “Professora Margarida Telles da Cruz”.
Art. 2º. O Laboratório Municipal de Ciências destina-se a atividades práticas de Ciências da Natureza, que busquem valorizar e mobilizar vivências, saberes, interesses e curiosidades sobre o mundo natural e tecnológico, com objetivo de levar aos estudantes à compreensão desde fenômenos de seu ambiente mais próximo até conceitos mais amplos.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 11 de setembro de 2018.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal de Administração, Substituta.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.