Campo Bom · 2 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.422, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.422, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.144, DE 07 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Ficam revogadas as disposições expressas na Lei Municipal nº 4.144, de 07 de abril de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 1º de agosto de 2023.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3626, em 2 de agosto de 2023. Código identificador 62D16253: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.