INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB · 7 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO INTERNO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
A Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, Sra. Karini Pinheiro Cioccari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa da Licitação nº 05/2026
REQUERENTE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom.
OBJETO: Contratação de Serviço versa sobre: Terapia em ABA, com supervisão por profissional com capacitação comprovada no método, 20h (vinte horas) por semana e psicoterapia comportamental 2h (duas horas) por semana para o usuário EMILIO ARTHUR KEHL LIONCO, dependente da servidora MICHELE JAQUELINE KEHL LIONCO, em atenção a ORDEM JUDICIAL exaurida no processo judicial nº. 5004758-97.2026.8.21.0087/RS, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.
Terapia em ABA o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 20h (vinte horas) semanais.
Psicoterapia comportamental o valor de R$ 180,00 por sessão/horas limitando-se a determinação judicial que são 2h (duas horas) semanais
FORNECEDOR: PENSAR EM MOVIMENTO ESPACO DE DESCOBERTAS LTDA
CNPJ: 49.087.879/0001-40
VALOR: R$ 6.240,00 mensais
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 05 de outubro de 2026.
KARINI PINHEIRO CIOCCARI
Superintendente Geral