Campo Bom · 11 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.756/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.756/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes dos Eventos Esportivos do Município de Campo Bom, no ano de 2018.
Art. 2º. A premiação ocorrerá da seguinte forma:
I – Modalidade Futebol de Campo
CATEGORIA
1º QUADRO
2º QUADRO
50 ANOS
40 ANOS
17 ANOS
CAMPEÃO
R$ 2.250,00
R$ 2.250,00
R$ 2.250,00
R$ 2.250,00
R$ 2.250,00
VICE
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
3º
R$ 2.070,00
R$ 2.070,00
R$ 2.070,00
R$ 2.070,00
R$ 2.070,00
4º
R$ 1.980,00
R$ 1.980,00
R$ 1.980,00
R$ 1.980,00
R$ 1.980,00
5º
R$ 1.890,00
R$ 1.890,00
R$ 1.890,00
R$ 1.890,00
R$ 1.890,00
6º
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
7º
R$ 1.710,00
R$ 1.710,00
R$ 1.710,00
R$ 1.710,00
R$ 1.710,00
8º
R$ 1.620,00
R$ 1.620,00
R$ 1.620,00
R$ 1.620,00
R$ 1.620,00
9º
R$ 1.530,00
R$ 1.530,00
R$ 1.530,00
R$ 1.530,00
R$ 1.530,00
10º
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
11º
R$ 1.350,00
R$ 1.350,00
R$ 1.350,00
R$ 1.350,00
R$ 1.350,00
12º
R$ 1.260,00
R$ 1.260,00
R$ 1.260,00
R$ 1.260,00
R$ 1.260,00
DISCIPLINA
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
II – Modalidade Futsal
a) FUTSAL SÉRIE OURO
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 1.000,00
2º lugar
R$ 600,00
3º lugar
R$ 400,00
4º lugar
R$ 250,00
Disciplina
R$ 1.000,00
b) FUTSAL SÉRIE PRATA
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
2º lugar
R$ 400,00
3º lugar
R$ 250,00
4º lugar
R$ 100,00
Disciplina
R$ 750,00
c) FUTSAL SÉRIE BRONZE
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
2º lugar
R$ 400,00
3º lugar
R$ 250,00
4º lugar
R$ 100,00
Disciplina
R$ 1.000,00
d) FUTSAL DIVISÃO DE ACESSO
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
2º lugar
R$ 400,00
3º lugar
R$ 250,00
4º lugar
R$ 100,00
Disciplina
R$ 1.000,00
e) FUTSAL FEMININO
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
2º lugar
R$ 400,00
3º lugar
R$ 250,00
4º lugar
R$ 100,00
Disciplina
R$ 750,00
f) FUTSAL 50 ANOS
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
Disciplina
R$ 750,00
g) FUTSAL 40 ANOS
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
2º lugar
R$ 400,00
3º lugar
R$ 250,00
4º lugar
R$ 100,00
Disciplina
R$ 750,00
III – Modalidade Bocha
a) Bocha – Série “A”
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
b) Bocha – Série “B”
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
IV -Modalidade Voleibol
a) Vôlei Masculino
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
b) Vôlei Feminino
CLASSIFICAÇÃO
VALORES
1º lugar
R$ 750,00
Art. 3º. A premiação referida no artigo 2º desta Lei, somente será concedida às equipes participantes que atenderem a todas as normas do certame e os regulamentos aplicáveis às competições, e, cumprirem integralmente o calendário dos jogos que lhes competirem.
Parágrafo único. Caso apurado, após a entrega da premiação pecuniária que a equipe, não preenchia todos os requisitos exigidos pela regulamentação dos torneios, o valor pecuniário recebido deverá ser devolvido pela mesma, atualizado monetariamente, segundo o índice de correção dos débitos tributários municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação recebida para tanto.
Art. 4º. O pagamento das premiações pecuniárias, constante do art. 2º desta Lei, será feito ao representante legal da agremiação, mediante cheque nominal e contra-recibo do recebedor.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 10 de abril de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.