Campo Bom · 23 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 22 DE MAIO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 22 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a expandir a Zona Urbana Municipal, nas proximidades da divisa Leste do Loteamento Vila Velha I, transformando a área rural do imóvel contido na matrícula nº 20.757, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis de Campo Bom, do perímetro urbano em zona residencial quatro (ZR4), uma área de terras, sem benfeitorias, situada na zona rural, lado leste, do Município de Campo Bom, com a área superficial de 173.886,34 m² (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis metros e trinta e quatro decímetros quadrados), geo-referenciada ao sistema geodésico brasileiro, DATUM SAD 69, MC-Wgr 51°, coordenadas planas retangulares sistema UTM: E=496.315,267m e N=6.717.048,039m, onde se encontra o ponto 1, deste segue no sentido norte-sul a distância de (303,38m) confrontando-se ao oeste com terras do Município de Campo Bom, Rua Anecídio Gonçalves, Rua C, Loteamento Jardim das Flores e Rua E, chega-se ao ponto 2 de coordenadas E=496.272,687m e N=6.716.747,662m, deste segue no sentido oeste-leste a distância de (720,00m) confrontando-se ao sul com terras de Antônio Julio Romero Quintanilha e Carla Juliana Monaco e Antônio Carlos da Silva, chaga-se ao ponto 3 de coordenadas E=496.988,587m e N=6.716.670,931m, deste segue no sentido sul-norte a distância de (163,63m) confrontando-se ao leste com a área de Valter Foerster e Oscar Foerster, chega-se ao ponto 4 de coordenadas E=497.006,025m e N=6.716.833,629m, deste segue no sentido leste-oeste a distância de (309,12m) confrontando-se ao norte com terras de Nilton Weber até chegar ao ponto 5 de coordenadas E=496.698,669m e N=6.716.866,572m, deste segue no sentido sul-norte a distância de (140,64m), confrontando-se ao leste com a área de Nilton Weber, chega-se ao ponto 6 de coordenadas E=496.714,742m e N=6.717.006,294m, deste segue no sentido leste-oeste a distância de (401,65m) confrontando-se ao norte com terras de Antônio Carlos da Silva e Mauro Monaco até chegar ao ponto 1, inicial desta descrição, fechando o polígono.
Parágrafo único. A área de terras acima descrita no caput deste artigo 1º fica caracterizada como Zona Residencial Quatro (ZR4).
Art. 2º. Integra esta Lei como Anexo Único o mapa de localização da área.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de maio de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.