Campo Bom · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 07 DE MAIO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no recurso vinculado 4500, sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica
Atividade – 2.192 Manutenção do PAB
Recurso – 4500 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.301.0107.2.484.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402192 R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária.
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 04 FMS – União – Bloco Investimento
Função - 10 Saúde
Subfunção - 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica
Atividade – 2.299 Manutenção Incremento PAB
Recurso – 4505 Investimento – Atenção Básica
0804.10.301.0107.2.299.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402299 R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.