Campo Bom · 9 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 04 DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 04 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUÍ 2022 COMO ANO DA CULTURA PELA PAZ E DA SOLIDARIEDADE EM CAMPO BOM.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica estabelecido que 2022 será instituído como o ano da Cultura pela Paz e Solidariedade no municipio.
Art. 2º. Caberá a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolver ações referentes às atividades alusivas ao projeto.
Art. 3º. O Município poderá firmar parcerias com a iniciativa privada no sentido de custear atividades do projeto e desenvolver ações conjuntas.
Art. 4º. A Administração Municipal deve envolver a sociedade organizada em atividades como: palestras, passeio ciclístico, rustica, distribuição de material didático e outros.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 04 de junho de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.