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Congresso

Campo Bom · 9 de outubro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 163/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Aquisição de protocolos para a Fonoaudiologia do CEMADE: dois tipos de Teste/Instrumento.

FORNECEDOR: CASA DO NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA, CNPJ 33.776.397/0001-67.

VALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (sete mil e trezentos e cinquenta reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 07 de outubro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4433, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 52D24718: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.