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Congresso

Campo Bom · 14 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 5.584, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

LEI MUNICIPAL Nº 5.584, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

INCLUI A EFEMÉRIDE SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 27 DE AGOSTO.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1º. Fica incluída a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis, no calendário de datas comemorativas, do Município de Campo Bom.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 12 de agosto de 2025.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4140, em 14 de agosto de 2025. Código identificador 49F5D106: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.