Campo Bom · 1 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.802, DE 31 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.802, DE 31 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO EVENTO “SEMANA DO HIP HOP DE CAMPO BOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a despender com a premiação, cachês das bandas e despesas com jurados, a importância de até R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Art. 2º. A presente despesa refere-se à realização da “SEMANA DO HIP HOP DE CAMPO BOM”, que ocorrerá nos dias 12 a 19 de agosto de 2018.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data respectiva publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 31 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.