Campo Bom · 16 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.217, DE 12 DE JULHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.217, DE 12 DE JULHO DE 2021.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica o poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o título de cidadão Campo-Bonense previsto no ART 33, inciso x, da Lei Orgânica Municipal, a Sra. Suzana Ambros Pereira.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 3º. A homenagem de que trata a presente Lei consistirá na entrega em sessão legislativa de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária.
Art. 5º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 12 de julho de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.