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Campo Bom · 12 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 238/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 238/2026

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 238/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional, destinada à adolescente M.I.F.P., para o período de 12 (doze) meses, conforme determinação judicial.

FORNECEDOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - POUSADA DA CRIANCA, CNPJ 28.616.663/0001-54.

VALOR TOTAL: R$ 176.817,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e dezessete reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 11 novembro de 2026.

­­­­­­­­Giovani Batista Feltes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 4257E839: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.