Campo Bom · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.941, DE 02 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.941, DE 02 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.756.620,48 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.04.02.61.112.2012-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA
20.060,00
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
30.000,00
06.02.12.367.44.2053-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PRÉ ESCOLA
3.275,00
06.02.12.367.44.2648-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CRECHE
1.675,00
06.02.12.365.118.1207-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA ESCOLAR
8.464,57
06.03.12.361.63.2368-3.3.90.14.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEMEA
5.371,41
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
1.069.392,92
06.03.12.367.44.2069-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FUNDAMENTAL
1.750,00
06.03.12.361.47.2072-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
120.000,00
06.05.13.392.54.2567-3.3.90.36.00.00.00.00.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
5.023,00
07.09.08.244.29.2135-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER
2.000,00
07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS
4.000,00
08.02.10.301.107.2683-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3110.5031 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA
25.389,02
08.02.10.301.107.2683-3.3.90.39.00.00.00.00.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA
119.711,24
08.02.10.301.107.2703-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.0000.5020 - PROGRAMA INVERNO GAUCHO
567.000,00
08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3130.5070 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
150.000,00
08.03.10.302.114.2689-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.3120.5072 - INCREMENTO MAC - EPB - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
242.550,00
08.03.10.302.114.2687-3.3.90.39.00.00.00.00.1.621.3210.5076 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
08.03.10.302.114.1237-4.4.90.51.00.00.00.00.1.631.0000.0631 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS
102.990,00
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
1.000,00
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
10.000,00
09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
14.163,87
09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
152.804,45
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.5020
567.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5070
150.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3120.5072
242.550,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.3210.5076
100.000,00
05.01.06.182.23.2676-33904100000000.1.500.0000.0500 - CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO BOM
20.060,00
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.275,00
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.675,00
06.01.12.122.4.2046-33903900000000.1.500.1001.0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.750,00
06.02.12.365.51.2059-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
300.000,00
06.02.12.365.51.2055-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
300.000,00
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
8.464,57
06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
5.371,41
06.03.12.361.47.2072-31901100000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
469.392,92
06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE
120.000,00
06.05.13.392.54.2567-33504100000000.1.719.0000.1173 - APOIO AO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
5.023,00
06.05.13.392.54.2102-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI
30.000,00
07.09.08.244.29.2135-33903300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À MULHER
2.000,00
07.12.08.244.31.2149-31901300000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS
4.000,00
08.02.10.301.107.2683-33903000000000.2.706.3110.5023 - INCREMENTO PAP - EPI - ATENÇÃO BÁSICA
119.711,24
08.02.10.301.107.2681-33904000000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
25.389,02
08.03.10.302.114.2098-33508500000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102.990,00
08.06.10.301.31.2721-31901300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
10.000,00
08.06.10.301.107.2721-33903900000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO
1.000,00
09.03.15.451.58.2725-33903000000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
14.163,87
09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS
152.804,45
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.