Campo Bom · 16 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.216, DE 12 DE JULHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.216, DE 12 DE JULHO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo de Campo Bom autorizado a conceder o Título de Cidadã Campo-bonense, previsto no artigo 33, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, a senhora Maria do Carmo Ignácio Machado.
Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concedida em sessão ordinária a ser realizada na sede do Poder Legislativo local.
Art. 3º. A homenagem de que trata a presente Lei consistirá na entrega, em sessão legislativa, de uma placa a ser oferecida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária (Manutenção da atividade legislativa, premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras)
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 12 de julho de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.