Campo Bom · 29 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.164, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O art. 2º do Decreto Municipal nº 5.164, de 30 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
““Art. 2º. O ‘Vale Livro de Literatura’ corresponderá aos seguintes valores:
I – até o 2º ano do Ensino Fundamental: R$ 20,00 (vinte reais);
II – do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
III – do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental: R$ 30,00 (trinta reais);
IV – Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 30,00 (trinta reais);
V – servidores afetos à área da Educação: R$ 40,00 (quarenta reais).”
Art. 2º. O § 4º do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.164, de 30 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
...
§ 4º. Para fins de controle é estabelecida a emissão máxima de:
I – 4.400 (quatro mil e quatrocentos) vales, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada;
II – 2.900 (dois mil e novecentos) vales, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada;
III – 2.000 (dois mil) vales, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada;
IV – 1.700 (mil e setecentos) vales, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando 11.000 (onze mil) vales.”
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, correndo as despesas que ensejar à conta dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.