Campo Bom · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.921, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.921, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de novembro de 1994, alterada pela lei Municipal nº 4.410, de 1º de dezembro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° ..............
...
VI – Representante de Organização não Governamental de Proteção Animal, com sede em Campo Bom;
.......
IX – Associação de Agricultores de Campo Bom;
...
§ 1º........
§ 2º. ........”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.