Campo Bom · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 68.149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle, Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, referente a Sindicância Disciplinar nº 365/2026, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE:
Aplicar à sindicada MEGUE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 12355, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, a penalidade de Advertência Escrita nos termos do artigo 97, inciso I da Lei Municipal nº 4.125/2014 e do contido no Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, o qual conclui pela imperiosidade desta providência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.