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Congresso

Campo Bom · 25 de setembro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 153/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 153/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO II, da Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 153/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Confecção, fornecimento e instalação de letreiro de identificação institucional da EMEF Santos Dumont.

FORNECEDOR: ART DRAW COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ 03.753.337/0001-68.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 23 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4423, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 1C7C1EB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.