Campo Bom · 21 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 5.691, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.691, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, A HOMENAGEM "HOMENS QUE FAZEM HISTÓRIA EM CAMPO BOM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Bom, a homenagem "Homens que Fazem História em Campo Bom", destinada ao reconhecimento de cidadãos que tenham desenvolvido ou desenvolvam relevantes serviços e contribuído significativamente para o desenvolvimento social, econômico, cultural, esportivo, comunitário ou institucional do Município.
Art. 2º - A homenagem será realizada anualmente, sempre no mês de julho, na última quarta-feira do mês, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a partir do ano de 2027.
Art. 3º - Em cada edição serão homenageados 11 (onze) homens que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de Campo Bom.
Art. 4º - Cada homenageado receberá uma placa comemorativa e terá sua fotografia oficial, no tamanho de 28 cm x 20 cm, inserida em quadro para registro da homenagem.
Parágrafo único. Na solenidade poderão ser entregues algum presente simbólico aos familiares ou representantes dos homenageados, quando couber, conforme organização da Mesa Diretora.
Art. 5º - Caberá ao Poder Legislativo Municipal definir os 11 (onze) homenageados, sendo uma indicação de cada Vereador.
Art. 6º - A definição dos agraciados deverá ocorrer até o último dia útil do mês de junho de cada ano, para possibilitar a confecção das placas e demais materiais necessários à realização da homenagem.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.