Campo Bom · 3 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 02 DE JULHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 02 DE JULHO DE 2024.
ALTERA O NOME DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA, LOTEAMENTO BEM-VIVER I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “WERNER RICARDO BOHRER”.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, no Bairro Vila Operária, Loteamento Bem Viver I, no Município de Campo Bom, denominado pela Lei Municipal nº 4.221, de 12 de agosto de 2014, de “SADY ARNILDO SCHMIDT”, passa a denominar-se “WERNER RICARDO BOHRER”.
Parágrafo Único. É parte integrante desta Lei seu Anexo Único, com a descrição curricular do Senhor Werner Ricardo Bohrer.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.221, de 12 de agosto de 2014.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 02 de julho de 2024.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
CRISTIANA FRAGA DE JESUS,
Secretária Municipal de Administração.